Justiça suspende reabertura do comércio em Brasília programada para dia 11

A decisão acata parte do pedido do Ministério Público, que pretendia ampliar o fechamento do comércio no DF para conter o coronavírus

Brasília: índice de isolamento social no DF está caindo desde o final de março (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A Justiça Federal proibiu a reabertura parcial do comércio no Distrito Federal, programada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para a próxima segunda-feira, até uma decisão final pela Justiça, em resposta a um pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Distrito Federal.

A juíza Kátia Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que seja suspensa, por ora, “qualquer ampliação do funcionamento de outras atividades que se encontram suspensas até novo pronunciamento deste juízo”.

A decisão acata em parte o pedido do Ministério Público, que pretendia ampliar o fechamento do comércio no DF para combater a disseminação do novo coronavírus, restringindo o setor comercial apenas às atividades essenciais. Nas últimas semanas, Ibaneis já havia permitido a volta de atividades como lojas de móveis, eletrodomésticos, óticas, bancos e lojas de construção, entre outros.

“Considerando que a discussão está intrinsecamente relacionada à discricionariedade administrativa, não vislumbrando este Juízo, por ora, nenhuma ilegalidade, irrazoabilidade ou desproporcionalidade a justificar a interferência do Poder Judiciário, é de rigor a manutenção de todas as decisões já tomadas pelo gestor eleito democraticamente, não se apresentando legítimo, diante do prazo ainda existente para a divulgação de normativos relacionados e melhor detalhamento de informações técnicas, que o Juízo tome decisões relacionadas à contenção da contaminação pelo coronavírus, sob pena de franca invasão em esfera que não lhe compete”, escreveu a juíza em sua decisão.

Kátia Ferreira determinou ainda a realização de uma visita ao centro de controle do combate à epidemia de coronavírus e reuniões com o governo do Distrito Federal para embasar uma decisão final.

O governo do Distrito Federal vinha preparando a abertura do comércio, inicialmente programada para esta semana. O adiamento para o dia 11 foi decidido porque o GDF avaliou que o comércio ainda não estava preparado para a abertura. Além disso, o governador preferiu esperar a decisão da ação impetrada pelo MP.

De acordo com o site InLoco, que faz o acompanhamento do isolamento social no DF, o índice que chegou a 65% no final de março, vem caindo consistentemente. Em abril ficou em torno de 50% e, em maio, está em média em torno de 45%. Na última segunda-feira, dia 4, estava em apenas 43%. Especialista apontam a necessidade de um isolamento de 70% para impedir a propagação do vírus.

Em preparação para a abertura, o governo do Distrito Federal ampliou os testes de detecção da Covid-19 e criou centros de testagem drive-thru em vários pontos do Distrito Federal. Seja pela ampliação da testagem, pela diminuição do isolamento ou uma combinação dos dois fatores, o número de casos da Covid-19 aumentaram 95,6% no DF nos últimos 15 dias.

Os óbitos passaram de 25 para 34, um crescimento de 36%, e as internações aumentaram 118%, passando de 61 para 133 casos – desses, 56 em UTIs. De acordo com dados do governo, existem em todo o Distrito Federal 321 leitos de UTI, públicos e privados, dedicados apenas à Covid-19, o que representaria uma ocupação hoje de 17,4% apenas, o que governo leva em consideração ao propor a liberação do comércio.

Procurado para comentar a decisão da Justiça, o GDF não se manifestou até o momento.