Lula aprova criação de 474 vagas na Justiça Eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei 15.374/26, que institui cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A lei prevê a criação de 474 cargos efetivos, divididos entre 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções também em comissão.

Essas vagas serão distribuídas com 117 cargos e funções destinados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal e 85 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os demais distribuídos pelos TREs dos estados.

De acordo com a Lei, o impacto financeiro anual estimado é de R$ 109,4 milhões, que serão cobertos pelos orçamentos dos tribunais eleitorais e dependem de autorização nas leis orçamentárias. Essa iniciativa visa atender à crescente demanda decorrente do aumento do número de eleitores, candidaturas e processos jurídicos relacionados.

A iniciativa, originalmente proposta em 2024 pelo TSE, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Segundo o TSE, a criação dessas vagas é fundamental para fortalecer a segurança das urnas eletrônicas, combater a propagação de notícias falsas e garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).