Mais um passo na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016

om a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 pela Câmara Legislativa, em 1º de julho, o governo começou a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os recursos a serem arrecadados e fixa os gastos do ano. “A LOA compreende despesas e receitas; os gastos são organizados por assunto”, resumiu o subsecretário de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Caio Abbott, em audiência pública na manhã desta quarta-feira (15), no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde.

Na primeira parte do evento, o subsecretário apresentou o panorama econômico do DF, as expectativas das receitas — como o valor arrecadado com impostos —, as despesas com pessoal e os investimentos. Para o ano que vem, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão — órgão central na elaboração dos textos — prevê que o governo terá orçamento total de R$ 29,9 bilhões. “Nosso objetivo é programar os gastos, prioritários ou não, a partir do quanto vamos arrecadar”, afirmou Abbott.

Completa o trio de instrumentos de planejamento orçamentário o Plano Plurianual (PPA), que vale por quatro anos e vigora a partir do segundo ano de governo até o primeiro da gestão subsequente. Ele é a base da LDO, que, por sua vez, é a base da LOA. Os três documentos são interligados e têm particularidades próprias. Em todas as fases, a população é consultada.

Entre os projetos que o governo de Brasília prevê para os próximos anos estão a construção de hospitais, creches e escolas técnicas. Na área de infraestrutura, o objetivo é expandir o metrô e inaugurar mais terminais rodoviários, aterro sanitário e viadutos.

Conforme calendário estabelecido pela Lei Orgânica do DF, o Executivo tem até 15 de setembro para enviar o projeto de lei da LOA à Câmara Legislativa. Os deputados devem votar o orçamento até o último dia do ano legislativo.

Participação popular
Na segunda parte do evento, o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, conduziu o bloco aberto para dúvidas e sugestões da plateia. A mesa foi formada também por outros representantes da Subsecretaria de Orçamento Público.

Representante do Movimento Comunitário do Jardim Botânico — que engloba ainda o Jardins Mangueiral e condomínios da área —, a designer Rose Marques Martins, de 45 anos, fez questão de participar da audiência. “Não há equipamentos públicos na região. Entendemos a situação do governo, mas também precisamos de cuidado”, afirmou. Moradores da Vila Telebrasília também cobraram mais atenção do governo. Segundo eles, faltam serviços como creches e postos de saúde.

“O trabalho que fazemos é tentar remanejar os gastos e as prioridades para regiões com menor índice de desenvolvimento humano”, afirmou Renato Brown. Ele avisou que as unidades orçamentárias envolvidas na área de planejamento estão trabalhando para que a dívida do Estado não aumente e para atender às demandas da população. “Neste momento, procuramos saber dos problemas por meio das rodas de conversa propostas pelo governador Rodrigo Rollemberg”, acrescentou. “Os moradores devem se mobilizar e solicitar que as administrações regionais tragam essas demandas prioritárias a nós.”

Além da audiência, a população conta com outro canal que facilita o acesso na elaboração das diretrizes orçamentárias. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão criou um e-mail exclusivo para receber as demandas relacionadas à LOA: orcamento@seplag.df.gov.br. A pasta informa que receberá contribuições e sugestões do público pelo endereço eletrônico até o fim deste mês.