Mesmo após lei, profissionais de saúde ainda não têm gratuidade no transporte público do DF

Apesar de publicada no Diário Oficial, a lei que concede a profissionais de saúde gratuidade no transporte público, durante a pandemia do novo coronavírus, ainda não está em vigor no Distrito Federal. A norma é motivo de uma disputa entre o governo local e a Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Segundo a Secretaria de Mobilidade do DF (Semob), “a lei fala genericamente sobre benefício aos profissionais da área de saúde”. Por isso, a pasta ainda estuda como será a aplicação da medida (veja mais abaixo). No entanto, não deu previsão de quando isso deve ocorrer.

A Semob afirma ainda que “orientou, por meio de circular, que as empresas de ônibus aguardem a expedição de novas instruções da pasta para que o acesso de profissionais de saúde seja liberado”.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade disse que, por oferecer benefícios a profissionais de saúde de forma genérica, “considerou a necessidade de que a lei seja devidamente regulamentada”.

A pasta informou ainda que “fez consulta à Secretaria de Saúde sobre quais são as categorias de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19, com vistas a evitar falhas e eventuais fraudes no acesso à gratuidade”.

Para o diretor do Sindicato dos Rodoviários do DF, José Wilson, a categoria ficou sabendo da lei “apenas pela imprensa, sem orientação do GDF e das empresas”. Segundo ele, as normas da gratuidade deveriam ser “mais claras”.

“Ao invés do profissional simplesmente mostrar a carteirinha ou crachá, seria mais fácil fornecer um cartão para a gratuidade. Assim, o cobrador, na hora de receber o passageiro, não teria dúvida. Porque essas carteirinhas podem ser falsificadas, né?”, disse.

Já as empresas de ônibus Pioneira, Urbi, Marechal, São José, informaram, em nota conjunta, que “já enviaram ofício e aguardam, com a maior brevidade possível, as orientações do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre as determinações da lei”.

“As orientações do GDF são essenciais para a definição clara dos profissionais incluídos no escopo da lei, bem como para a orientação sobre como deverá se dar a devida identificação desses profissionais, de modo que não haja equívocos no cumprimento da legislação e nem uso indevido da gratuidade”, informaram as empresas.