Ministra Carmen Lucia anuncia publicacao do acordo do TSE sobre o caso de Castro na proxima semana

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira para realizar eleições indiretas para o mandato temporário do governo do Rio de Janeiro, acompanhando o entendimento do ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 1, favorável ao pleito decidido pelos deputados estaduais do estado.

Mendonça antecipou seu voto após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou uma pausa no julgamento para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o acórdão sobre o julgamento de Castro. Dino acredita que a publicação desse documento esclarecerá pontos atualmente debatidos na corte.

Durante a sessão, Dino valorizou o trabalho da ministra Cármen Lúcia ao conduzir o julgamento no TSE, destacando que o processo ocorreu bem, embora um evento intermediário tenha criado uma nova situação a ser considerada. O ministro sugeriu aguardar a finalização completa do julgamento no TSE para então avançar com as discussões no STF sobre as eleições no Rio.

A própria ministra Cármen Lúcia enfatizou o esforço da corte para publicar o acórdão o mais rápido possível, em vista da complexa situação jurídica recente.

No início das análises, o ministro Cristiano Zanin defendeu eleições diretas para o mandato temporário, não descartando a possibilidade de realizar um único pleito em outubro. Por outro lado, o ministro Luiz Fux sustentou que as eleições devem ser indiretas, baseando-se na proximidade do pleito ordinário de outubro e reconhecendo a renúncia do ex-governador Cláudio Castro pouco antes de sua condenação pelo TSE.

No julgamento que define se a eleição no Rio será popular ou pela escolha dos deputados estaduais, Zanin qualificou a renúncia de Castro como uma manobra para evitar as consequências legais, descrevendo-a como uma tentativa de burlar a lei.

Fux, ao discordar, destacou que as regras para eleições indiretas estão previstas na legislação estadual e que as eleições secretas, com prazo rigoroso de desincompatibilização para candidatos, são adequadas para esses casos. Ele também chamou atenção para o alto custo e a complexidade operacional de duas eleições em curto intervalo.

O julgamento centraliza-se nos efeitos da renúncia do ex-governador e nas dúvidas quanto às regras eleitorais aplicáveis. Quatro ministros já haviam manifestado apoio às eleições diretas; o resultado final aguarda os votos definitivos, em especial dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o vácuo no governo estadual resultou da condenação eleitoral e que, portanto, a eleição democrática com voto do povo deve prevalecer acima das regras estaduais sobre eleição indireta.

Em relação ao calendário, a possibilidade de realizar a eleição até julho foi citada, o que poderia resultar na extensão do período do governador interino, Ricardo Couto. Em caso de validação das eleições indiretas, caberá a Couto convocar o pleito com participação dos 70 deputados estaduais, respeitando as regras aprovadas pelo STF.