Ministro Moraes reduz pena de hacker após aprovação no Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou a diminuição de 100 dias na sentença do hacker Walter Delgatti Neto, que foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada no dia 31 de março.

Essa redução na pena é permitida pela legislação e ocorreu porque Delgatti foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) direcionado a pessoas privadas de liberdade.

Segundo Moraes, “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”.

Em maio de 2025, Delgatti foi sentenciado por invadir o site do CNJ supostamente a pedido da ex-deputada Carla Zambelli, que também foi condenada no mesmo processo, e por emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.

Desde janeiro deste ano, Delgatti cumpre pena em regime semiaberto. Durante a investigação, ele permaneceu preso por quase dois anos, período que corresponde a 20% da punição total.

Considerando o tempo que ele passou detido anteriormente, o hacker teve sua pena ajustada para o regime semiaberto.