Moraes autoriza julgamento sobre regras para delação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento uma ação que solicita a definição de regras claras para acordos de delação premiada.

Moraes, que é o relator do processo, solicitou que o caso seja incluído na pauta do plenário físico do Supremo.

A ação, iniciada em 2021 por iniciativa do PT, busca que o STF estabeleça critérios para os acordos de colaboração realizados com investigados.

O partido argumenta que delações feitas por detentos devem ser consideradas inválidas e que a delação cruzada, onde um réu delata outro, não deve ser utilizada para impor medidas cautelares.

A ação também reivindica que as partes tenham liberdade para negociar as cláusulas dos acordos respeitando os limites previstos em lei.

A data para o julgamento ainda não foi marcada. A definição da sessão ficará sob responsabilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Contexto do julgamento

O julgamento acontece enquanto o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master, e seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, se preparam para apresentar uma proposta de delação premiada.