Motta diz que projeto da anistia ainda não foi decidido

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que não há uma decisão tomada sobre a inclusão do projeto de anistia na pauta do plenário. Este projeto propõe a anistia para aqueles acusados de tentativa de golpe de Estado.

“Estamos tranquilos em relação a essa pauta e sempre ouvindo tanto os líderes favoráveis quanto os contrários”, afirmou Motta.

Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou contra uma anistia ampla e geral, proposta pelo partido do ex-presidente, o PL, e mencionou que deve apresentar um texto alternativo.

O projeto da anistia, que tem o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), busca perdoar indivíduos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, abrangendo financiadores, incentivadores e organizadores.

O tema voltou a ser discutido no Congresso após o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado. Caso aprovado, a lei pode beneficiar o ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Jair Bolsonaro de liderar um golpe que incluía planos de assassinato contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Outros sete aliados estão sendo processados pelo STF, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, e o general Walter Braga Netto, vice na chapa da eleição de 2022.

Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente a ordem democrática, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal; teve parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes.

Todos os réus negam as acusações.

Especialistas e juristas consultados pela Agência Brasil consideram que conceder anistia a crimes contra a ordem democrática, o Estado de Direito, pode ser visto como um ato contra a Constituição.