Motta reúne líderes para definir votações importantes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), promoverá nesta terça-feira, 7, uma reunião com os líderes parlamentares em sua residência oficial em Brasília.

Durante o encontro, os deputados irão discutir assuntos que ficaram pendentes em março, devido à menor quantidade de sessões da Câmara por causa da janela partidária. Entre os temas previstos estão:

Piso constitucional para assistência social

Hugo Motta quer pautar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que a União destine anualmente ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) 1% da Receita Corrente Líquida, o que corresponde a cerca de R$ 15 bilhões em verbas federais.

Com a aprovação da PEC, serão garantidos investimentos nos programas sociais, assegurando uma renda mínima para pessoas em situação de pobreza. Hugo Motta destacou o compromisso da Câmara com os mais necessitados.

Marco do transporte público coletivo urbano

O relator, deputado José Priante (MDB-PA), busca um acordo para o projeto que estabelece normas nacionais para as políticas do transporte público coletivo e permite recursos da União para seu financiamento. O principal ponto de divergência é a possibilidade das prefeituras criarem taxações.

O projeto prevê:

• gestão compartilhada;
• recursos orçamentários para gratuidades e tarifas reduzidas;
• metas de universalização e transição energética;
• transparência e fiscalização dos custos.

Reenquadramento do MEI

Hugo Motta apoia ampliar o número de empreendedores que podem ser considerados Microempreendedores Individuais (MEIs), o que os isenta de alguns tributos. O projeto, que tramita com urgência, ainda não tem relator.

Atualmente, o limite para se enquadrar como MEI é renda bruta anual de R$ 81 mil, e o PLP 108/2021 propõe aumentar para R$ 130 mil.

Repercussão da crise dos combustíveis

Medidas para conter os efeitos do aumento no preço dos combustíveis, em razão do conflito entre Estados Unidos e Irã, podem ser debatidas na reunião. Essas ações serão apreciadas pelo Congresso Nacional.

Eleição para o Tribunal de Contas da União (TCU)

Hugo Motta pode anunciar a data para eleger o novo ministro do TCU que substituirá Aroldo Cedraz. Seu candidato é o deputado Odair Cunha (PT-RJ), mas outros parlamentares também pleiteiam a vaga.

Fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma audiência pública hoje, às 14h, para discutir propostas que visam a redução da jornada semanal de trabalho e a adoção da escala quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Foram convidados representantes de diversas confederações nacionais.

Regulação dos mercados digitais

Tramita em regime de urgência um projeto que define critérios para identificar as grandes empresas digitais e estabelecer obrigações específicas a elas, além de criar uma superintendência para atuar nesse setor. O relator é o deputado Aliel Machado (PV-PR).

Incentivos para datacenters (Redata)

Os líderes podem avançar no projeto que institui incentivos fiscais para implantação ou ampliação de serviços de datacenter no Brasil, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Regulamentação da Inteligência Artificial

A votação do parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na comissão especial pode ocorrer em breve. A proposta classifica os sistemas de IA por níveis de risco e estabelece critérios para sua avaliação antes de serem colocados no mercado.

PLP dos bancos

O projeto que estabelece regras para socorro a bancos em crise está adiado por falta de consenso entre o relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e a bancada governista. O líder do governo, José Guimarães, indicou que o Executivo não apoia o texto por temer o uso de dinheiro público para salvar bancos quebrados.