MPDFT acompanha saída assistida na Favelinha da 913 Sul

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) esteve presente na saída assistida de uma área ocupada de forma irregular no Setor de Recreação Pública Sul (SRPS), conhecida como Favelinha da 913 Sul, localizada no Plano Piloto. Essa ação, realizada em 16 de abril, foi conduzida pelo Governo do Distrito Federal para cumprir um acordo feito em uma ação civil pública.

A operação contou com a colaboração de equipes de assistência social, saúde e educação, conforme determinado pelo acordo. Antes da ação, foram identificadas construções frágeis, acúmulo de materiais recicláveis e condições que comprometem a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), além de riscos à segurança das famílias, como solo degradado e falta de saneamento básico.

Há décadas, famílias em situação de vulnerabilidade social ocupavam irregularmente essa área, muitas das quais trabalhavam na coleta de recicláveis. A região fica próxima ao Parque da Cidade e possui estruturas precárias, sem fornecimento regular de energia e saneamento.

O caso foi acompanhado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau (Cejusc), depois que a Defensoria Pública entrou com uma ação coletiva em defesa dos moradores. Isso resultou no Projeto Calliandra, que promoveu uma saída negociada, com levantamentos socioeconômicos realizados e medidas encaminhadas para políticas públicas, oferecendo alternativas de moradia e assistência social, que culminaram no acordo judicial.

Depois que a saída voluntária ocorreu, começou a etapa obrigatória, coordenada pelos órgãos públicos conforme os termos do acordo.

Após a remoção das construções, serão feitas ações de limpeza, retirada dos entulhos, recuperação ambiental com replantio de vegetação e monitoramento constante para evitar novas ocupações irregulares.

“A participação do MPDFT é focada no acompanhamento constante das ocupações em áreas públicas, garantindo que as intervenções sejam legais e respeitem tanto os interesses coletivos — como a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) — quanto os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social”, destacou a promotora de justiça.