MPF solicita acesso aos laudos das vítimas da Operação Contenção

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso aos laudos necroscópicos das pessoas falecidas durante a Operação Contenção, que foi realizada em outubro do ano passado.

A ação policial conjunta das polícias civil e militar resultou na morte de 118 indivíduos supostamente ligados à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.

O MPF informou que já solicitou acesso às informações referentes ao caso, mas não recebeu retorno das autoridades estaduais responsáveis.

De acordo com o MPF, existem dificuldades para que familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e as próprias instituições de Justiça possam consultar os laudos.

MPF ressaltou que “essa postura, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas da violência policial, representa revitimização e uma nova violação de direitos”.

Polícia Federal

No mês anterior, Alexandre de Moraes ordenou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhasse à Polícia Federal (PF) as imagens registradas durante a operação. A PF será encarregada da análise técnica deste material.

Esta decisão está inserida no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635.

Na ação, o STF já estabeleceu uma série de medidas para diminuir o número de mortes durante ações policiais em comunidades cariocas.