MPF solicita laudos de mortos na Operação Contenção

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso aos laudos necroscópicos das pessoas que faleceram durante a Operação Contenção, que foi realizada em outubro do ano anterior.

A operação, conduzida pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 indivíduos supostamente envolvidos com a organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.

O MPF informou que já solicitou essas informações, mas não recebeu resposta das autoridades estaduais responsáveis.

De acordo com o MPF, existem barreiras no acesso aos laudos também para familiares das vítimas, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e instituições de Justiça.

“Essa conduta, que não segue os padrões internacionais para proteção das vítimas da violência policial, representa uma revitimização e uma nova violação dos direitos”, afirmou o MPF.

Atuação da Polícia Federal

No mês anterior, Moraes determinou que o governo estadual do Rio de Janeiro encaminhasse à Polícia Federal (PF) as imagens registradas durante a operação, para que a corporação fosse responsável pela perícia e análise do material.

A decisão foi tomada no âmbito da ação conhecida como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, na qual o STF já implementou várias medidas voltadas à redução da letalidade das operações em comunidades do Rio de Janeiro.