‘Não é um bom momento para as pautas anti-STF’, diz presidente da CCJ da Câmara

Deputado Paulo Azi afirma que comissão será mais “propositiva” e liberdade de expressão precisa ter limites

Por Agência O Globo

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou ao GLOBO que não é momento para pautar propostas que possam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, é necessário diminuir a fervura e buscar o diálogo com o Judiciário.

Paulo Azi ressaltou que a comissão tende a ser menos ideológica e priorizar projetos que tenham acordo prévio. No ano passado, CCJ foi comandada pela deputada bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC).

— Houve um afastamento (com o Judiciário) e isso não é bom para o país. O presidente Hugo tem feito um movimento de busca, de entendimento, de diálogo. A gente não pode, nesse momento, caminhar no sentido contrário a isso. Prefiro aguardar um pouco para ver como é que vai evoluir (a relação com o STF). Não é um bom momento para as pautas (de limitação dos ministros da Corte).

Entre as propostas que tramitam na CCJ da Câmara está, por exemplo, a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF, que já foi aprovada no Senado.

Paulo Azi diz que as pautas apresentadas por colegas precisarão ter acordo para avançar.

— A ideia é que a comissão passe a ser, sem fazer qualquer juízo de valor da atuação da colega, uma comissão mais propositiva, que possa apresentar resultados práticos no sentido de se avançar nas matérias. Vamos tentar dialogar com os partidos para tentar ver, dentro das prioridades, que eles vão apresentar aquilo que efetivamente pode ser levado adiante.

O deputado ainda ressaltou que a comissão irá respeitar a liberdade de expressão dos parlamentares, mas que limites precisam ser impostos.

— Parlamentar deve estar tem liberdade de se expressar da maneira que ele teve, que se mantenha o respeito mínimo às pessoas, às pessoas físicas principalmente. Não cabe a mim fazer qualquer tipo de censura. O debate acalorado é inevitável que aconteça. Agora, o apelo que eu vou fazer é pra que se tenha níveis de tolerância. Tudo vai ter um limite, não dá para as pessoas ficarem aqui fazendo um teatro, se ofendendo simultaneamente. Eu acho que se extrapolar dos limites da civilidade, tem que ter algum tipo de função.

Azi também disse que irá priorizar pautas do governo, entra elas a isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança. Apesar de reconhecer que a proposta enfrenta divergências, ele acredita ser necessário o governo federal organizar solução para o aumento crescente da violência.

Para ele, o governo deve mandar a proposta nas próximas semanas.

— Acho que o governo precisa fazer alguma coisa, porque a questão da segurança pública hoje é um problema nacional. No debate que reuniu alguns governadores houve uma divergência muito clara, né? Precisamos ter esse cuidado nessas questões da invasão de competência dos entes federativos. Com certeza é um ponto que, dependendo das medidas que o governo esteja propondo, irá exigir uma atenção especial da comissão.

Paulo Azi é adversário do PT na Bahia, principalmente do ministro da Casa Civil, Rui Costa, mas afirma que a rivalidade não atinge a relação com o governo federal, nem as negociações que pretende fazer na CCJ.

— Sou adversário do governo do PT na Bahia. Aqui eu já votei diversas matérias a favor do governo, como votei em outras contra. E sempre fui um adversário muito duro, mas ao mesmo tempo nunca fui desleal.