Novo denuncia falta de ação da AGU e Ministério da Justiça contra Careca do INSS

A bancada do Partido Novo na Câmara protocolou, no último dia 1º, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontando a falta de ação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça para bloquear bens de Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que estão no exterior.

As áreas governamentais mencionadas ainda não emitiram resposta sobre o caso.

O Partido Novo solicita que o TCU determine, por meio de medida cautelar, que a AGU e o Ministério da Justiça iniciem imediatamente o processo de rastreamento e bloqueio desses ativos.

“Embora haja evidências contundentes, tanto o Ministério da Justiça quanto a AGU não tomaram medidas eficazes para impedir e recuperar os bens no exterior,” afirma o texto protocolado pelo partido de oposição.

O empresário é acusado de liderar um esquema de descontos irregulares em benefício de aposentados e pensionistas, causando um prejuízo de R$ 3,3 bilhões diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.

Parte dos recursos obtidos pela organização criminosa estaria em custódia da empresa offshore Camilo & Antunes Limited (Rpdl Ltd.), registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, que adquiriu R$ 11 milhões em imóveis no Brasil.

Esta empresa seria uma das várias utilizadas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Segundo o Novo, os órgãos do Executivo não realizaram as ações necessárias para impedir e recuperar esses bens, mesmo após provocação da CPI do INSS.

A realização dessas medidas depende de um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e as autoridades do país estrangeiro onde os bens estão localizados. A AGU argumenta que, sem tal acordo, não pode atuar efetivamente.