Opinião: o Supremo está nu

Custa a entender por que a corte nunca se dispôs a fazer valer o mais notório dos mandamentos da Carta Magna: o de que somos todos iguais perante a lei. Se somos, por que há cidadãos com foro privilegiado, incluindo ministros do próprio STF?

(foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Além de acabar com a impunidade de bandidos que roubavam os cofres públicos e tinham a certeza de que jamais pagariam pelo crime, a Lava-Jato ajudou a derrubar o ditado segundo o qual decisão da Justiça não se discute. O melhor de tudo é que o axioma veio abaixo, aos olhos da população, em tempo real, ao vivo e em cores, em discussões que ministros do Supremo Tribunal Federal travam, em público, no plenário da corte, com transmissão pela TV para todo o país.

Hoje, todo mundo sabe que basta ser alfabetizado para entender a maioria dos artigos e incisos da Constituição. E custa a entender por que a corte nunca se dispôs a fazer valer o mais notório dos mandamentos da Carta Magna: o de que somos todos iguais perante a lei. Se somos, por que há cidadãos com foro privilegiado, incluindo ministros do próprio STF? Ou, ainda, por que somos o único país, dos 194 que integram a ONU, em que réus não são presos após condenados em primeira ou segunda instância? Ou por que 184 países – incluindo os da União Europeia e os EUA – têm sistema contra crimes financeiros semelhantes ao nosso, mas o STF quer mudar o do Brasil, expondo-o ao risco de sanções internacionais caso leve adiante o retrocesso?

Para esconder a verdade da população, já não adianta mais o empolado juridiquês que evoca catacumbas e o que há de mais retrógrado no direito. Também não adianta advogado criminalista fazer biquinho ao falar francês e ganhar aplauso na corte. Nem mesmo apelar ao javanês adianta. Foi no plenário da corte que o ministro Marco Aurélio Mello chamou pelo nome, para constrangimento de alguns, ”o jeitinho” dado por colegas que legislaram e criaram regras retroativas, no lugar do Congresso, para anular sentenças da Lava-Jato e livrar ”tubarões da República” do xilindró.

Foi, também, no plenário, que Rosa Weber, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski expressaram dificuldade para decifrar o elevado saber jurídico do presidente do STF, Dias Toffoli, na semana passada. %u201CTem que trazer um professor de javanês%u201D, brincou Barroso. Num mesmo processo, Toffoli juntou casos de natureza completamente distintas. Com isso, tomou decisão que, além de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro, suspendeu todas as investigações no país baseadas em dados do antigo Coaf %u2014 hoje Unidade de Inteligência Financeira do BC %u2014 que não tivessem sido autorizadas pela Justiça.

No STF, o julgamento do controverso processo do qual Toffoli é relator será retomado esta semana. Na contracorrente, mobilizações e protestos por meio de redes sociais, convocações para manifestações nas ruas do país e articulações de parlamentares no Congresso tentam restabelecer a possibilidade de intocáveis serem presos. Com o Supremo nu, nem tudo está perdido ainda.