Países do Atlântico Sul apoiam região sem guerra e armas nucleares

Os países do Atlântico Sul, localizados entre a África e a América do Sul, divulgaram, nesta quinta-feira (9), um comunicado com compromissos focados em paz, segurança e desenvolvimento sustentável.

Este documento marcou o encerramento da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), realizada no Rio de Janeiro, sob a liderança do Brasil.

Em meio a conflitos no Oriente Médio, os países afirmaram sua intenção de manter o Atlântico Sul livre do impacto da guerra, das tensões entre grandes potências, disputas geopolíticas externas, armas nucleares e outras armas de destruição em massa.

Também foi destacada a necessidade de retomar as negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e Reino Unido, buscando uma solução pacífica, justa e duradoura. As Ilhas Malvinas são atualmente controladas pelo Reino Unido, mas a Argentina reivindica o território, considerando a ocupação como ilegal.

A Argentina teve papel relevante ao enfatizar o histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas. O grupo defende ampliação dos esforços contra o racismo e pela promoção da igualdade racial, mencionando a resolução 80/250 das Nações Unidas, que reconheceu o tráfico de africanos como um dos crimes mais graves contra a humanidade.

Contudo, a Argentina, que anteriormente rejeitou esta resolução ao lado de Estados Unidos e Israel, adicionou um adendo no documento da Zopacas, afirmando sua luta contra o racismo mas dissociando-se de certos documentos e iniciativas da ONU.

Meio Ambiente

A declaração da Zopacas contém diversas menções ao meio ambiente e às mudanças climáticas. O grupo elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, em 2023, e destacou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), incentivando investidores a apoiarem essa iniciativa.

Foram também mencionados avanços na agenda oceânica, como o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”.

O grupo celebrou a entrada em vigor, no início deste ano, do Tratado do Alto Mar, que promove a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora das jurisdições nacionais, previsto para fortalecer a proteção do meio ambiente marinho no Atlântico Sul.

A presidência brasileira da Zopacas lançou também a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, à qual além do Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe aderiram.

Esta convenção contém 39 artigos que abordam temas como:

• Direitos dos Estados sobre exploração de recursos naturais em suas áreas soberanas
• Medidas para prevenir e controlar danos ambientais marinhos
• Compromissos para proteger ecossistemas frágeis
• Planos de emergência para situações críticas no ambiente marinho
• Proibição do despejo de substâncias tóxicas e resíduos perigosos
• Prevenção da poluição proveniente de fontes terrestres
• Educação ambiental, sensibilização pública e promoção da cultura oceânica
• Regulamentação ou restrições sobre atividades de pesca

Estratégias de cooperação

Um terceiro documento da Zopacas apresenta estratégias de cooperação que funcionam como instrumentos políticos para organizar prioridades dos países membros. Estas estratégias não têm caráter obrigatório, sendo adotadas de forma voluntária.

O documento organiza as áreas de cooperação em categorias temáticas, para que os países possam reportar resultados, desafios e lições aprendidas a cada ação concluída.

As três principais áreas de cooperação são: governança oceânica, defesa e segurança marítima, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Os membros são encorajados a buscar recursos financeiros para apoiar a implementação dessas ações, provenientes de organizações internacionais, regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias.