Paraíba cria assentamento e resolve conflito de terra mais antigo

O governo federal oficializou nesta quinta-feira (5) a criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, localizado na Fazenda Antas, na zona rural dos municípios de Sobrado e Sapé, na Paraíba. Esta ação marca o encerramento de uma luta de mais de seis décadas pelo direito à terra, reconhecida como o conflito agrário mais duradouro do Brasil.

A portaria, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, beneficia 21 famílias, que passam a ter acesso a políticas públicas como crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar.

A área desapropriada compreende 133,4889 hectares, com investimento federal de R$ 8.294.828,59.

Sapé, localizada na região de Barra das Antas, foi palco do surgimento das Ligas Camponesas, onde trabalhadores rurais reivindicavam terras que estavam sob domínio de grandes proprietários. Esse movimento ganhou força com a luta de João Pedro Teixeira pela reforma agrária.

João Pedro foi assassinado em 1962. Após sua morte, sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a liderança da Liga de Sapé em defesa dos trabalhadores rurais, enfrentando forte repressão durante o regime militar.

Elizabeth foi monitorada pelos órgãos de inteligência, teve de cumprir oito meses de prisão, sua casa foi queimada e viveu na clandestinidade por 17 anos.

Em 1981, foi reencontrada durante as gravações do documentário Cabra Marcado para Morrer, dirigido pelo cineasta Eduardo Coutinho, que narra a história da família após o assassinato de João Pedro Teixeira.

Quase completando 101 anos em 13 de fevereiro, Elizabeth reside hoje em João Pessoa, em uma casa presenteada por Eduardo Coutinho.

A residência onde viveram João Pedro Teixeira, Elizabeth e seus filhos transformou-se no Memorial João Pedro Teixeira, situado próximo à Fazenda Antas.

Conflito e Desfecho

No início dos anos 2000, o processo judicial de desapropriação das terras foi retomado. Em 2004, o proprietário da fazenda pediu reintegração de posse no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), resultando em decisão judicial favorável temporariamente ao fazendeiro em junho daquele ano.

Em 2006, um decreto presidencial reconheceu a área como de interesse social para reforma agrária. Contudo, diversas decisões judiciais e um mandado de segurança impetrado pelo proprietário dificultaram o andamento da desapropriação.

Em 2012, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Paraíba realizou uma manifestação com cerca de 500 participantes que culminou na ocupação do prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em João Pessoa.

Em fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mandado de segurança do proprietário e confirmou a validade do decreto presidencial, após ação do Incra.

Em 25 de março do ano anterior, uma audiência pública na Câmara Municipal de Sobrado, com cerca de 70 participantes entre autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais, aprovou a proposta de compra de parte da Fazenda Antas, representando um avanço crucial na luta pela terra na região.

Com essa aprovação, o Incra retomou o processo administrativo para aquisição do imóvel rural, utilizando o Decreto Nº 433/92, que regulamenta a compra e venda de terras para reforma agrária.