Prazo para registro de estatutos partidários termina neste sábado

Hoje (4) é o último dia para partidos políticos e federações que desejam concorrer nas eleições registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TSE, a legislação eleitoral exige que partidos e federações devem estar formalmente constituídos com pelo menos seis meses antes do primeiro turno das eleições, previstas para o dia 4 de outubro.

Também encerra-se neste sábado o prazo para que as candidatas e os candidatos estejam com domicílio eleitoral na área onde querem disputar e tenham a aprovação da filiação partidária pelo respectivo partido.

O Tribunal destaca que essa exigência segue a legislação eleitoral, embora os partidos possam estabelecer prazos maiores em seus próprios estatutos.

Desincompatibilização

Outro prazo importante que termina neste sábado deve ser observado por quem ocupa cargos no Poder Executivo. Conforme a legislação eleitoral, ministros de Estado, governadores e prefeitos que desejam disputar outras eleições precisam se afastar dos seus cargos até seis meses antes da votação.

Essa exigência, chamada desincompatibilização, tem o objetivo de evitar o uso indevido de recursos públicos ou de influência política para beneficiar algum candidato, garantindo condições justas para todos os concorrentes.