Processos na Justiça disparam, e governo pode perder R$ 634 bi

Valor é quase oito vezes o estimado em 2014, em parte devido a uma decisão do STF que envolve pagamento de ICMS

Orçamento: principal motivo para a aumento de perdas na Justiça foi decisão do STF que tirou o ICMS da base da cálculo do PIS e da Cofins (BernardaSv/Thinkstock)

Brasília — O governo federal viu disparar, nos últimos anos, o risco de perder ações na Justiça com impacto direto nos cofres públicos. As ações judiciais com risco de perda classificado como provável pela União cresceram quase oito vezes desde 2014 e somam R$ 634 bilhões neste ano. Há cinco anos, esse valor era de 81 bilhões.

Os dados fazem parte de um relatório do Tesouro Nacional que analisa os riscos fiscais para o governo federal, divulgado nesta sexta-feira (27). O documento avalia o risco de a União ter que gastar mais que o previsto no Orçamento por conta de demandas judiciais ou mesmo outros fatores.

O volume estimado de perda provável é bem maior que os R$ 403 bilhões que o governo considera provável receber dos devedores incluídos na dívida ativa da União.

O principal motivo para a disparada nos riscos da União foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou o ICMS da base da cálculo do PIS e da Cofins. A perda, só nesse caso, está estimada em R$ 246 bilhões. O Supremo ainda vai definir a aplicação dessa decisão. Será preciso definir, por exemplo, se o governo precisará devolver dinheiro para quem pagou imposto a mais.

De 2014 até 2019, os processos contra a União cresceram no total 290%, passando de R$ 559 bilhões para R$ 2,1 trilhões. Nessa conta estão também processos que o governo classifica como perda “possível”.

Daquele montante, enquanto 71% (R$ 1,5 trilhão) se referem a ações de risco possível, 29% (R$ 634 bilhões) diz respeito a ações classificadas com risco de perda provável.

“O comportamento crescente dos valores de passivos contingentes relacionados às demandas judiciais contra a União revela a necessidade de uma especial atenção ao tema”, diz o texto.

Os efeitos orçamentários e financeiros das decisões só se darão no fim do julgamento, com o pagamento das dívidas pela União. Mas isso também tem crescido.

Enquanto em 2014 os pagamentos referentes as ações judiciais ficaram em R$ 19,8 bilhões, em 2018 chegaram a R$ 38,2 bilhões (crescimento de 93%), representando 2,8% de todas as despesas do governo federal. Em 2019, apenas até junho, atingiram R$ 31,6 bilhões, podendo fechar o exercício em R$ 42 bilhões. Para 2020, esse gasto pode chegar a R$ 53 bilhões.

“Considerando que os gastos decorrentes de ações judiciais são despesas primárias (ou seja, são valores que entram na contabilidade federal), a sua trajetória ascendente revela-se ameaçadora do equilíbrio fiscal brasileiro, impactando diretamente importantes parâmetros fiscais, como o teto de gastos e a própria meta de resultado primário”, destaca o relatório.