Projeto piloto da PM prende seis foragidos em 20 dias e é ampliado

O projeto-piloto que permite que policiais militares atuando no centro de São Paulo prendam foragidos da Justiça e os encaminhem diretamente ao sistema prisional foi estendido por mais um mês.

Implementado no Comando de Policiamento de Área 1 (CPA/M-1) desde 4 de junho, o programa tem provocado críticas de policiais penais, civis e juristas, que consideram a iniciativa ilegal e potencialmente inconstitucional. Apesar disso, em 20 dias, seis foragidos foram capturados, e o processo resultou em uma redução significativa do tempo que a PM gasta em prisões, liberando policiais para outras atividades.

De acordo com o relatório produzido pelas corporações policiais envolvidas, a ação conjunta entre as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP) ocorreu em quatro datas específicas de junho, com prisões efetuadas tanto na esfera civil quanto criminal.

As prisões são realizadas sem formalização prévia pela Polícia Civil, com os detidos sendo levados diretamente para unidades prisionais, onde são submetidos a audiências de custódia posteriormente. Essa prática contraria resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e preocupa o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal), que aponta riscos legais e a exposição dos agentes penais.

O projeto ainda está sob avaliação da SSP, que o classificou como uma iniciativa técnica colaborativa para otimizar recursos e agilizar procedimentos, permitindo o rápido retorno dos policiais para suas funções primárias.

Além disso, destaca-se que presos em flagrante ou sob mandado de prisão temporária continuam a ser encaminhados à Polícia Civil conforme preceitua a lei.

No contexto pessoal, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, está construindo uma residência de alto padrão em Porto Feliz, interior do estado, com custo estimado em cerca de R$ 3 milhões. A SSP defende que os bens declarados por Derrite são compatíveis com sua trajetória profissional e financeira, e que o condomínio onde a casa está sendo erguida não é considerado de alto padrão.