PT quer que TSE proíba impulsionamento pago de críticas a governos na pré-campanha

O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impeça a inclusão de uma medida que permitiria o impulso financeiro de conteúdos críticos aos governos durante o período que antecede as eleições.

A proposta faz parte de uma resolução preparada pela presidência do TSE, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice Kassio Nunes Marques. Esta resolução deverá orientar as audiências públicas para definir as normas eleitorais para 2026. Atualmente, a legislação proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa.

A resolução contestada pelo PT sugere que críticas ao governo, mesmo que impulsionadas financeiramente, não sejam consideradas propaganda eleitoral negativa antecipada, desde que não mencionem as eleições.

Segundo a minuta do TSE, “não configura propaganda eleitoral negativa antecipada a crítica ao desempenho da administração pública feita por pessoa natural, mesmo com impulsionamento pago, desde que não haja elementos relacionados à disputa eleitoral”.

Estão agendadas audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro para receber contribuições da sociedade civil que guiarão as decisões da Justiça Eleitoral este ano. As normas devem ser aprovadas até 5 de março.

O PT enviou 12 propostas que, na visão do partido, evidenciam impactos negativos na disseminação de propaganda eleitoral por meios digitais. Segundo o partido, a nova regra representa riscos que não devem ser aceitos pelo sistema jurídico-eleitoral, prejudicando principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PT defende que toda crítica feita por pré-candidato no período pré-eleitoral está vinculada à futura disputa eleitoral, tornando artificial e insustentável a tentativa de separar pré-campanha da própria eleição.

O partido também aponta uma contradição na resolução do TSE: permite o impulsionamento de críticas à administração pública, mas proíbe a divulgação de mensagens do governo durante a disputa eleitoral.

Outra recomendação do PT é aplicar a regra de remoção ou manutenção de conteúdos falsos ou fora de contexto nas redes sociais também às publicações sobre candidatos, partidos e coligações.

A sigla solicita que as decisões do TSE relativas à remoção ou manutenção de conteúdos sejam aplicadas de forma geral, não se limitando apenas a matérias sobre as instituições eleitorais, pois ataques enganosos ou manipulados aos participantes do processo eleitoral também comprometem a lisura do pleito.

O PT exige que, quando vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens manipuladas por inteligência artificial forem veiculados, o responsável pelo conteúdo seja obrigado a provar a veracidade do material, e não a pessoa que fez a denúncia do uso indevido.

Além disso, o partido pede respostas rápidas da Justiça Eleitoral para conter o impacto negativo da desinformação digital, cuja rápida propagação em redes sociais amplifica seus efeitos deletérios.