Receita Federal exige que fintechs comuniquem movimentações suspeitas

A Receita Federal publicou uma instrução normativa que determina que as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos, conhecidas como fintechs, sigam a partir desta sexta-feira, 29, as mesmas regras dos bancos para reportar movimentações financeiras suspeitas de seus clientes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado na quinta-feira, 28, que o Fisco faria essa equiparação entre as normas aplicadas às fintechs e aos grandes bancos. Segundo o texto divulgado no Diário Oficial da União (DOU), a finalidade dessa medida é combater crimes contra a ordem tributária, incluindo aqueles ligados ao crime organizado, especialmente lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.

Na quinta-feira, a Avenida Faria Lima foi palco de uma grande operação envolvendo equipes da Polícia Federal, Polícia Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal. Essa ação faz parte da Operação Carbono Oculto, que foi integrada às Operações Quasar e Tank e contou com a participação de instituições em dez estados. Trata-se da maior operação já realizada para enfrentar a infiltração do crime organizado na economia formal do país. Estima-se que as fraudes, articuladas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), tenham movimentado R$ 23 bilhões.