Regularize seu título para votar em até um mês

O eleitor que deseja emitir seu título pela primeira vez ou mudar seu local de votação tem até o dia 6 de maio para resolver pendências na Justiça Eleitoral.

Este prazo é válido também para quem precisa regularizar o título para participar das eleições gerais em outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para solucionar essas pendências, o eleitor pode buscar o cartório eleitoral mais próximo ou utilizar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título eleitoral

Conforme a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e opcional para outras faixas etárias.

Após completar 15 anos, os jovens podem solicitar o título eleitoral, porém, só poderão votar a partir dos 16 anos no dia da eleição.

Período de mudanças partidárias

Até esta sexta-feira (3) está aberto o período conhecido como janela eleitoral, durante o qual candidatos podem trocar de partido sem perder seus mandatos.

Desincompatibilização

Até sábado (4) é o prazo para que agentes públicos que desejam concorrer nas eleições se desvinculem dos cargos.

Governadores, prefeitos e ministros que querem disputar outros cargos devem deixar suas funções para evitar o uso da posição para obter vantagens eleitorais, conforme previsto na Constituição.