Renan diz que sessão do Congresso será convocada para a próxima terça

O  presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na tarde desta quarta-feira (3) que marcará a sessão Congresso Nacional, com deputados e senadores, para as 11h30 da próxima terça-feira (6). Depois de impasse com a Câmara, Renan disse que vai “priorizar o todo” e “não o capricho”.

Uma sessão conjunta, entre deputados e senadores, havia sido convocada para as 11h30 desta quarta, mas a realização de reuniões de deputados no plenário da Câmara impediu o início da sessão do Congresso. Segundo Renan, a atitude do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de convocar sessões seguidas e impedir a realização da sessão do Congresso, foi algo inédito.

Cunha pressionava para que veto da presidente Dilma Rousseff que proíbe a doação de empresas a partidos políticos fosse incluído na pauta da sessão do Congresso. A lei sobre a reforma política foi sancionada com vetos nesta terça-feira, após pressão da Câmara. Parlamentares haviam condicionado a votação dos demais vetos já previstos na pauta do Congresso à apreciação do veto do financiamento eleitoral.

“Não há acordo. Não há como vincular realização de sessão do Congresso Nacional à apreciação de um veto que até ontem [terça] não tinha sido posto. Vamos convocar a próxima sessão para priorizar o todo e não a parte, não o capricho”, disse Renan Calheiros após se reunir com líderes dos partidos no Senado.

Renan, que também preside o Congresso, argumentava que o item não poderia ser colocado em pauta porque, segundo regra da Casa, os vetos só podem entrar em votação 30 dias após serem enviado ao Legislativo. Por isso, para ele é impossivel analisar o veto que trata da doação de campanha, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

“Nós vamos marcar nova sessão do Congresso Nacional para terça-feira, 11h30. Não realizamos [nesta quarta] porque a Câmara convocou sessões seguidas para o mesmo horário. Isso é inédito, mas aconteceu”, completou.

Mais cedo, ao comentar o atraso da sessão do Congresso que analisaria vetos da presidente Dilma Rousseff, Renan disse que a política não pode ter “caprichos acima do interesse do país”.

Disputa
Ao deixar a reunião de líderes nesta quarta, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a disputa em relação ao veto se encerra nesta semana. Isso porque, na sessão a ser realizada na próxima semana, faltará menos de um ano para as eleições de 2016. Dessa forma, se o veto for derrubado, ele não valerá para o pleito de 2016.

“O veto só teria algum interesse se fosse votado na data de hoje. Se ele não vai ser votado na data de hoje, na próxima terça-feira não existe o motivo do porquê obstruir a sessão. Então, não tem mais a causa determinante caso tenha tido a obstrução, porque o prazo-limite para apreciação do veto se encerra hoje”, disse Caiado.

O senador Randolfe Rodrigues (AP), que migrou nesta semana do PSOL para a Rede, criticou a postura de Cunha e disse que, durante a reunião, outros líderes fizeram críticas. “Foi repudiada na reunião de líderes a chantagem feita pelo presidente da Câmara. Ele está se comportando como chantagista”, disse Randolfe. Segundo ele, a maioria dos líderes optou, entretanto, por não entrar em “confronto” com a Câmara dos Deputados.

Vetos
Na sessão do Congresso da última terça-feira (22), os parlamentares chegaram a apreciar emanter 26 dos 32 vetos que estavam na pauta. Além dos seis vetos que restaram da pauta da semana passada, um novo veto foi acrescentado à lista. O mais polêmico é o que barra o reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário.

O Palácio do Planalto tem trabalhado na articulação política com a base aliada na Câmara e no Senado para evitar a derrubada dos vetos. Essa possibilidade preocupa o Executivo porque significaria uma ampliação nos gastos do governo, que já prevê um orçamento deficitário para o próximo ano. Segundo cálculos do Executivo, uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões em 2016.

Reforma política
Nesta quarta, líderes da oposição foram até o gabinete de Renan Calheiros para pedir o compromisso dos senadores de votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política em um calendário especial. Participaram da reunião representantes do PSDB, DEM, Solidariedade e PSC.

Para decidir a questão, Renan marcou para o período da tarde uma reunião com os líderes do Senado. Depois do encontro, entretanto, o presidente do Senado afirmou que a PEC terá tramitação normal e que não houve acordo para acelerar a apreciação do texto, com um calendário especial.

“Não pode haver acordo, não pode haver acordo. A PEC terá uma tramitação normal a partir de um calendário que será aprovado futuramente”, disse Renan.

Essa PEC, já aprovada pela Câmara, estabelece o fim da reeleição, o financiamento privado de campanha, além de prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato. No Senado, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovada também no plenário. Por se tratar de uma PEC, é necessário que a matéria passe por dois turnos de votação e tenha pelo menos 49 votos dos 81 senadores.