Roraima vai ao STF para fechar fronteira com Venezuela

Roraima: governo de Roraima vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que o STF obrigue a União a fortalecer a fiscalização na fronteira com a Venezuela em segurança (Nacho Doce/Reuters)

Brasília – O governo de Roraima vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que o STF obrigue a União a fortalecer a fiscalização na fronteira com a Venezuela em segurança, saúde e vigilância sanitária, pedindo que a fronteira seja fechada temporariamente até que isso seja implementado.

Na ação no STF, Roraima pede ainda a viabilização de recursos adicionais para o Estado lidar com a atual demanda de serviços públicos, inflada pelo grande número de imigrantes venezuelanos, ou a limitação da quantidade de refugiados a um número compatível com a capacidade operacional do país.

Para a governadora Suely Campos (PP-RR), a atitude é um último “suspiro” de Roraima nas negociações com o governo federal. Segundo ela, sete projetos, que significariam cerca de 100 milhões em recursos para o Estado, já foram protocolados em diversos ministérios, como o da Defesa e o da Segurança Pública e para ela não há nenhuma ação sendo tomada celeremente.

“O Estado está já impactado, ele está sobrecarregado. Como é que o menor Estado da Federação, nós temos 520 mil habitantes, de repente nós temos um acréscimo de 10 por cento da nossa população”, disse, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, em Brasília.

Para ela, falta na fronteira um controle maior sobre quem entra no país por parte do governo federal.

“Exigir o cartão de vacinação, exigir antecedentes criminais, documentação, inspeção de veículos, de pessoas, temos que ter uma medida de conter esse fluxo.”

Roraima vive uma grave crise migratória e humanitária, com a entrada diária de 500 a 700 venezuelanos, segundo a governadora, que saem de seu país, que vive profunda crise.

Em fevereiro, o governo federal editou uma medida provisória para declarar situação de emergência social em Roraima por conta da situação dos refugiados venezuelanos. À época, o objetivo era aumentar recursos e efetivos das forças civis e militares para controlar e entrada de novos imigrantes.