Sejus-DF muda datas para edital de apoio a OSCs em direitos das crianças

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) divulgou nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do DF, uma atualização no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que busca parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O objetivo do edital é escolher uma OSC para desenvolver um projeto social que promova os direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal, conforme as leis federais e distritais, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). Essa alteração no cronograma, decidida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), visa melhorar a organização e a transparência do processo seletivo.

O processo de seleção está dividido em duas etapas principais. Na primeira, as OSCs podem enviar suas propostas entre 6 de fevereiro e 7 de março de 2026, com o resultado provisório esperado até 16 de abril de 2026. Após isso, há um período para recursos antes da divulgação do resultado final e a convocação da OSC escolhida.

Na segunda etapa, a organização selecionada deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e técnica. Essa fase começa em 15 de maio de 2026, com entrega dos documentos até 24 de maio, seguida da análise, possibilidade de recursos e homologação final prevista para outubro de 2026. A assinatura do Termo de Fomento, que formaliza a parceria e o repasse dos recursos, deve acontecer até 30 de outubro de 2026.

O edital completo, com todas as regras, critérios e o cronograma atualizado, está disponível na Plataforma GDF MROSC, além dos sites da Sejus-DF e do CDCA/DF. A atualização do cronograma reafirma o compromisso com a transparência durante todo o processo.

Informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)