Sem CSLL e JCP, desoneração da folha pode voltar ao Supremo

A novela em torno da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes pode voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.

Reservadamente, parlamentares da base aliada e da oposição já veem como praticamente impossível a proposta do governo de aprovar o aumento de alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda incidente sobre Juros de Capital Próprio (JCP).

As mudanças foram enviadas ao Congresso Nacional no ano passado e previam arrecadar quase R$ 21 bilhões como compensação para o benefício na folha de pagamento.

Segundo o projeto, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, a alíquota da CSLL fica majorada em 22% para os bancos (ante alíquota atual de 20%), 16% para pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização (atual 15%), e 10% para as demais pessoas jurídicas (9% atual).

A medida também eleva a alíquota do IR retido na fonte incidente sobre JCP para 20% a partir de 2025 (15% atual). Essa mudança, se aprovada, será permanente, enquanto a elevação da CSLL ficará limitada ao próximo ano.

Parlamentares ouvidos pela CNN, no entanto, afirmam que o ambiente hoje não é propício para um aumento da carga tributária — pelo menos não da forma como quer o governo.

Diante das dificuldades, fontes da equipe econômica disseram que o Congresso é soberano para decidir, mas precisará apontar alternativas de receitas para compensar a desoneração da folha.

Em 2024, após uma longa batalha entre Executivo e Legislativo, o STF arbitrou que a desoneração só podia ser efetivada mediante compensações apresentadas pelo Congresso.

O então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), costurou um conjunto de iniciativas para pagar a conta. Entre as medidas estavam uma espécie de “Refis” de multas aplicadas por agências reguladoras, dinheiro “esquecido” nas contas bancárias e a atualização do valor patrimonial de bens nas declarações de Imposto de Renda.

Sem as receitas adicionais de CSLL e JCP, o governo avalia que caberá novamente ao Supremo cobrar do Legislativo uma compensação.

A reoneração gradual da folha de pagamento prevê benefício de R$ 18 bilhões em 2025. O fim do programa está previsto para 2027.