Senado informa ao STF que deve votar projeto de renegociação da dívida dos estados em agosto

Em resposta protocolada no domingo, a Advocacia do Senado afirmou que o projeto de renegociação de dívidas de estados, proposta recentemente pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está em “estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal, juntamente com os entes federados”, e que por isso há uma previsão de votação “na primeira quinzena de agosto de 2024”.

O ministro Edson Fachin requisitou informações ao Senado sobre o projeto ao analisar um pedido do governo de Minas Gerais para determinar uma nova prorrogação do seu período de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O prazo atual vence no dia 19 de julho, e o governo estadual mencionou no STF a apresentação do projeto.

Em resposta protocolada no domingo, a Advocacia do Senado afirmou que o projeto de renegociação está em “estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal, juntamente com os entes federados”, e que por isso há uma previsão de votação “na primeira quinzena de agosto de 2024”.

O órgão acrescentou que o pedido do governo de Minas Gerais deve ser atendido, devido à possibilidade de, com o projeto, ser “resolvida, em caráter definitivo, a situação de endividamento desse Estado perante a União”.

Apesar da declaração do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira
que a proposta ainda precisa passar por ajustes. Haddad deve reunir-se com Pacheco para tratar do tema.

Governo é contra pedido

A Advocacia-Geral da União já se posicionou de forma contrária à solicitação, afirmando que a ação se tornou um “salvo conduto para o não pagamento do seu serviço da dívida”.

O relator desse caso é o ministro Nunes Marques, mas Fachin, que é o vice-presidente do STF, está analisando os casos urgentes durante o recesso judiciário.