STF julga a validade das delações de Joesley e Wesley Batista

REVIRAVOLTA - Joesley Batista: a anulação do acordo pode absolver os delatados e levar o delator para a cadeia Adriano Machado/Reuters

O empresário Joesley Batista, de 48 anos, pensou em procurar um a um os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que haviam agendado para quarta-feira 17 o início do julgamento para decidir se continua valendo ou não o mais tormentoso acordo de delação premiada da Operação Lava-Jato. Em troca de imunidade, o executivo do grupo J&F, que controla o gigante de carnes JBS, contou ao Ministério Público os detalhes de como repassou cerca de 1 bilhão de reais a políticos, entre propinas, doações oficiais de campanha e caixa dois. No encontro com os juízes da mais alta Corte do país, Joesley queria estar frente a frente com seus julgadores, tirar dúvidas dos magistrados e tentar reverter o risco de o acordo celebrado em 2017 ser reduzido a pó. Foi terminantemente desaconselhado por seus advogados. Diante da negativa, Joesley cogitou então acompanhar in loco o julgamento do pedido de rescisão de sua delação premiada. Acabou premido pela realidade.

Durante anos, a JBS serviu-se dos políticos para conseguir financiamentos públicos e leis de seu interesse e serviu aos políticos como uma espécie de banco clandestino. Em troca de vantagens no governo e no Congresso, a empresa bancava campanhas e subornava políticos — deputados, senadores, ministros e presidentes da República. Ao serem fisgados pela Lava-Jato, Joesley Batista, seu irmão e sócio, Wesley, e diretores do grupo fecharam um acordo. Para escaparem da cadeia, eles se comprometeram a revelar como construíram parte do império e deram o nome de seus parceiros de empreitada. Desde então foram abertos quase noventa inquéritos, envolvendo, entre outros, os ex-presidentes Lula, Dilma e Temer, que chegou a ser preso em decorrência das informações prestadas pelos delatores. O Ministério Público pediu a rescisão do acordo, alegando que os empresários omitiram informações importantes e ainda tiraram proveito financeiro da operação. Por isso, o que era para ser a mais monumental peça de acusação contra corruptos corre o risco de se transformar em um vergonhoso salvo-conduto em direção à impunidade.

Há uma poderosa torcida para que o Supremo anule os acordos de delação da J&F. Para os advogados do grupo, a rescisão invalidaria automaticamente todas as provas apresentadas até hoje. Além disso, sem o benefício da imunidade, Joesley Batista e os demais executivos não teriam mais motivo para testemunhar contra os delatados e poderiam até negar o teor de depoimentos que já prestaram às autoridades, o que fragilizaria ou comprometeria totalmente as investigações. Como muitos dos inquéritos abertos estão atrelados à confissão dos empresários, a possibilidade de tudo terminar em nada se apresenta como uma hipótese bastante concreta. O entendimento majoritário dos ministros do tribunal é de que, mesmo anulado o acordo, as provas apresentadas pelos delatores continuariam valendo. O problema é que notas fiscais, recibos ou planilhas de valores, como muitos que já foram apresentados, sem o enredo criminoso descrito pelos corruptores, podem não ter utilidade alguma para enquadrar os corruptos.

Os advogados dos delatados já vislumbraram essa janela. “Se no depoimento em uma ação penal os Batista não confirmarem as acusações que fizeram antes, tudo cai por terra”, o criminalista Luís Henrique Machado, disse que defende o senador Renan Calheiros (MDB-­AL), acusado pelos executivos da J&F de ter recebido ilegalmente cerca de 10 milhões de reais. Os acordos de delação podem ser anulados em caso de má-fé ou coação de uma das partes. É a primeira vez que o plenário do Supremo vai se debruçar sobre o destino de uma colaboração. Na Lava-Jato, as delações premiadas, a decretação de prisões preventivas e a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância foram responsáveis pelo sucesso da operação, que condenou e levou à prisão corruptos de alto calibre, como o ex-presidente Lula, que, aliás, também está na lista do empresário Joesley Batista e, consequentemente, na torcida para que a delação seja anulada.

Passados seis anos, desses três pilares da operação, somente os acordos de delação ainda subsistem, uma vez que o Supremo decidiu que condenados só podem começar a cumprir pena depois de esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, o que costuma demorar anos, e, corretamente, restringiu o uso da prisão preventiva para conter os exageros. A Lava-Jato foi um inegável sucesso em Curitiba, onde grandes empresários e gente que se beneficiou do assalto aos cofres públicos foram presos e condenados. Já em Brasília, além das mancadas homéricas do ex-procurador Rodrigo Janot, o STF, que na quarta-feira 10 adiou o julgamento para uma data ainda a ser definida, julgou e condenou apenas dois deputados. Os demais acusados, todos com direito a foro especial, continuam aguardando sua vez, torcendo para que prevaleça a terrível tradição brasileira da impunidade.