STF mantém restrições e descarta prisão de Bolsonaro por enquanto

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a decisão do ministro Alexandre de Moraes de que, no momento, não existem razões suficientes para a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na quinta-feira (24), o relator do processo referente à trama golpista reafirmou as limitações impostas ao ex-presidente, observou o descumprimento da ordem de não usar redes sociais, mas não aplicou punições mais severas.

Fontes do STF entrevistadas pelo Globo indicam que a maioria dos ministros concorda com a medida de não decretar prisão, mas reforçam que Bolsonaro deve compreender que o tribunal não tolerará desrespeito às restrições no uso das plataformas digitais.

Os membros do STF consideram que as restrições recentes são adequadas para o estágio atual do processo penal, sendo eficazes para evitar riscos de fuga e prevenir interferências internacionais, especialmente dos Estados Unidos, no caso da trama golpista. Eles ressaltam que o tribunal já emitiu alertas claros a Bolsonaro sobre os limites permitidos em suas ações.

Os ministros mencionaram que desde as advertências sobre as limitações no uso das redes sociais, inclusive por terceiros, Bolsonaro moderou suas atitudes. Porém, não descartam a possibilidade de medidas mais rigorosas caso haja violação deliberada das ordens judiciais.

A possibilidade de detenção do ex-presidente surgiu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, na segunda-feira, para que a defesa de Bolsonaro esclarecesse eventuais infrações às restrições impostas. A ordem foi motivada pela visita de Bolsonaro ao Congresso, também na segunda-feira, episódio que levantou dúvidas sobre o cumprimento da proibição de usar redes sociais direta ou indiretamente.

Nesse momento, Moraes alertou que o não cumprimento das medidas poderia resultar em prisão imediata.

Na última sexta-feira, quando estabeleceu as restrições, Moraes proibiu Bolsonaro de contatar autoridades estrangeiras e outros investigados relacionados aos eventos de 8 de Janeiro, além de determinar o uso de tornozeleira eletrônica. Essas medidas foram confirmadas pela Primeira Turma do STF.

As limitações ocorreram num contexto de tensões políticas e comerciais crescentes entre Brasil e Estados Unidos. Com o avanço do processo da trama golpista, o deputado Eduardo Bolsonaro defendeu publicamente sanções dos EUA contra ministros do STF. Na mesma semana, o governo americano revogou o visto de entrada de Moraes e outras autoridades.

Na semana anterior, o ex-presidente dos EUA Donald Trump enviou uma carta a Lula criticando o Judiciário brasileiro e apoiando Bolsonaro, além de anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Eduardo Bolsonaro comemorou a medida, afirmando ter atuado como intermediário junto ao governo americano.

Para Moraes, a imposição das tarifas visa prejudicar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e criar uma séria crise econômica no país, gerando pressão política e social sobre o Judiciário, interferindo no andamento da investigação da trama golpista, cujo julgamento está previsto até setembro.

Além disso, apoiadores de Bolsonaro tentam no Congresso aprovar um projeto que anistia envolvidos nos acontecimentos de 8 de Janeiro, possivelmente incluindo o ex-presidente, mas as dificuldades políticas recentes tornam a aprovação desse projeto improvável.