STF vai analisar nova regra sobre royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, no próximo dia 6 de maio, uma série de ações que tratam da distribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros. O foco da análise será a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que estabeleceu novas normas para a divisão desses recursos, aumentando a fatia destinada a estados que não produzem petróleo.

As ações em questão são relatadas pela ministra Cármen Lúcia e foram propostas pelo Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e pela Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos (Abramt).

Desde 2013, os dispositivos da lei estão suspensos por uma liminar concedida pela ministra em uma das ações.