TCE culpa governo de SP por crise hídrica e diz que faltou planejamento

Relatório relata que despoluição da Billings poderia ter minimizado impacto. Documento afirma que Secretaria recebeu alertas sobre risco de escassez.

Sistema Cantareira foi o mais afetado pela crise hídrica desde 2014 em SP

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que a falta de água em São Paulo foi resultado da falta de planejamento do governo paulista e relatou que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SSRH) recebeu vários alertas sobre a necessidade de um plano de contingência para eventuais riscos de escassez hídrica na Região Metropolitana de São Paulo. A pasta negou as alegações e disse que era impossível prever a estiagem de 2014.

As informações fazem parte do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em relação ao ano passado. O TCE aprovou as contas do tucano com ressalvas no fim de junho e listou 20 recomendações em diferentes áreas que o governo deveria adotar.

Sobre a seca no estado, o Tribunal de Contas afirmou que outras medidas poderiam ter sido adotadas para que a crise não chegasse “ao ponto em que se encontra atualmente, ou pelo menos para que seus efeitos fossem minimizados”, como despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, recuperação da represa Billings e combate mais efetivo de perdas de água na distribuição.

Já a Secretaria informou ao TCE que implantou diversas ações para uma situação de estresse hídrico, como o Programa de Uso Racional da Água (PURA), financiamento de estudos, projetos, obras e serviços ligados ao controle de perdas, e adoção de medidas para a prática de reúso de efluentes tratados para uso industrial, urbano e na agricultura.

Segundo o Tribunal de Contas, o governo não recorreu ao relatório e o processo foi enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) em 3 de agosto. Antes de ir para votação, o processo deve passar pelas Comissões de Finanças e de Fiscalização e Controle. Ainda não há data para que as contas sejam votadas pelos deputados.

Eventos extremos
O relatório citou ainda que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos tomou mais medidas voltadas aos eventos extremos relacionados a enchentes e inundações do que com relação às soluções para a seca.

“A SSRH não informou adotar medidas efetivas visando a prevenção e defesa desses eventos hidrológicos críticos, tais como a seca que assola o estado há algum tempo, notadamente desde o princípio do ano passado”, consta no parecer do TCE.

De acordo com o TCE, o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista já havia alertado para a necessidade de um plano de contingência específico para “eventual riscos de escassez hídrica, o que não foi feito até o momento”.

O governador Geraldo Alckmin havia prometido apresentar o plano de contingência aos prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo até o fim de junho, mas até o momento isso não ocorreu. Em julho, Alckmin disse que o documento, que vai orientar as cidades na seca em caso de desabastecimento da população, é um “papelório inútil”.

O Tribunal de Contas ressaltou ainda que todas as medidas citadas pela Secretaria foram adotas ou intensificadas somente a partir de 2014, “sendo que algumas delas foram tomadas somente agora no começo do ano de 2015″, como a criação do Comitê de Crise Hídrica no Região Metropolitana de São Paulo”.

Reservatórios em queda
O nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, o mais afetado pela crise hídrica, caiu pela décima vez consecutiva no mês de agosto e opera com 17,7% da sua capacidade nesta terça-feira (11), segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Os demais sistemas que abastecem a Grande São Paulo também registraram nova queda. Agosto é considerado o mês mais seco do ano, e os índices de chuva estão abaixo do mesmo período em 2014, quando houve a pior estiagem da história de São Paulo.

O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse  que existe uma preocupação particular com o mês de agosto no Sistema Alto Tietê, mas garantiu não existir uma situação de emergência na Grande São Paulo. No fim de julho, a Sabesp pedir aos órgãos reguladores um aval para tirar mais água do Cantareira e aliviar o Alto Tietê.

“O fato que os reservatórios caiam é previsível. A dúvida é: fazendo simulações, ele fica vazio antes do final do ano? A resposta é não. As simulações não indicam isso então é por isso que eu posso afirmar que não se vislumbra rodízio em 2015”, disse Kelman.

O governo e a Sabesp prometem para setembro a entrega da maior obra contra a seca prevista para 2015: a interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê. Quando estiver concluída, haverá transferência de 4 mil litros de água por segundo ao Alto Tietê, responsável pelo abastecimento de 5 milhões de pessoas na Grande São Paulo.

Posicionamento Secretaria Estadual de Recursos Hídricos sobre o relatório do TCE
“- O TCE aprovou, em meados de junho, por unanimidade, as contas do governador Geraldo Alckmin, referentes a 2014.
– Nenhum instituto ou especialista previu a severidade da seca que atingiu a região Sudeste do país em 2014. Em outubro de 2013, por exemplo, o CPTEC/INPE – mais respeitado centro de pesquisas meteorológicas do país, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia – indicava 75% de probabilidade de chuvas acima da média na região. Apesar das previsões, o verão foi, de longe, o pior de toda a série histórica – com menos da metade das chuvas do pior ano até então, que havia sido 1953. Não bastasse isso, 2014 foi o ano mais quente da história moderna do planeta Terra, conforme estimativas da NASA.
– Como o próprio relatório aponta, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Sabesp e do DAEE, tomou uma série de medidas para minimizar os impactos desta seca histórica à população da RMSP, como a implantação do bônus para quem economiza água; obras emergenciais para aumentar a disponibilidade de água nos reservatórios; uso da reserva técnica do sistema Cantareira; interligação dos sistemas que abastecem a RMSP; ampliação da redução de pressão na rede, para evitar desperdícios com vazamentos; intensificação de fiscalização de captações irregulares de água nos rios da bacia do Alto Tietê; entre outras. Graças a estas medidas, aliadas ao esforço da população – 84% reduziram seu padrão de consumo –, São Paulo tem conseguido enfrentar esta que é a maior seca dos últimos 85 anos sem a necessidade de restrições drásticas no abastecimento, como o chamado rodízio. Desde 2014, as intervenções do governo aumentaram em 4,57 m3/s a disponibilidade de água na RMSP, o suficiente para abastecer 1,5 milhão de pessoas.
– O relatório não menciona, entre outros pontos, o investimento bilionário da Sabesp, com consultoria e financiamento da agência japonesa Jica, no programa de redução de perdas, que trouxe resultados efetivos: o índice da companhia, hoje, é de 18,5%, considerado de padrão internacional, menor que países desenvolvidos, como Itália, França e Reino Unido; a implantação do Aquapolo, em Barueri, a maior estação de produção de água de reuso para fins industriais da America Latina; ignoram os avanços do Projeto Tietê, que foi responsável pela redução da mancha de poluição em mais 160 km (de Barra Bonita a Salto), como atestado pela Fundação SOS Mata Atlântica no ano passado; as obras, iniciadas antes da crise e em estágio avançado, para a construção de mais um sistema produtor de água para a RMSP, o São Lourenço.
– Assim, não se pode afirmar que houve “falta de planejamento” da SSRH. O próprio relatório cita o Plano da Macrometrópole. Este documento, elaborado antes desta seca, aponta soluções para garantir o abastecimento dos grandes centros urbanos paulistas até 2035.