Tesouro altera regras do leilão para projetos verdes

O Tesouro Nacional divulgou uma nova portaria contendo modificações no quarto leilão do Eco Invest Brasil, uma iniciativa do governo destinada a atrair investimentos para iniciativas sustentáveis. As mudanças atualizam os parâmetros, reforçam exigências socioambientais e concedem prazo maior para que as instituições financeiras apresentem suas propostas.

A portaria também estendeu o prazo de submissão de propostas em um mês. Esta iniciativa é focada principalmente em projetos relacionados à bioeconomia e ao turismo sustentável.

Lançada em novembro durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 2025 (COP30), em Belém, a quarta edição do Eco Invest Brasil terá como foco a Amazônia Legal.

Principais alterações

As novas regras trouxeram ajustes nos critérios que determinam quais projetos podem participar do leilão, oferecendo maior transparência sobre as atividades aceitas, além de mudanças no perfil dos beneficiários e nas exigências ambientais.

Na prática, o objetivo do governo é assegurar que os recursos sejam destinados a iniciativas que estejam alinhadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Contrapartidas

Uma novidade importante é a obrigatoriedade de uma contrapartida educacional. As instituições financeiras selecionadas deverão investir, com recursos próprios, 1% do valor recebido em ações como:

• capacitação profissional;
• pesquisa e inovação;
• desenvolvimento tecnológico;
• estruturação de novos projetos.

Essa exigência foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de quinta-feira, 26 de outubro. A intenção é fortalecer o setor e preparar mais iniciativas para utilização futura desse tipo de financiamento.

Infraestrutura habilitante

Outra mudança significativa é a inclusão da chamada “infraestrutura habilitante” entre os investimentos permitidos, permitindo que projetos que apoiam o funcionamento de outras iniciativas, como logística ou energia, também contem para atingir as metas mínimas na Amazônia Legal.

Prorrogação do prazo

O prazo para envio das propostas foi estendido. Agora, as instituições financeiras têm até 30 de abril de 2026, às 18h, para encaminhar seus projetos ao Tesouro Nacional.

Originalmente o prazo seria até 31 de outubro de 2023, mas foi prorrogado em resposta a pedidos de bancos que solicitaram mais tempo para estruturar propostas mais completas.

Funcionamento do programa

O Eco Invest Brasil visa utilizar recursos públicos como incentivo para atrair capital privado. Em vez de financiar diretamente os projetos, o governo cria condições para que os bancos invistam em iniciativas sustentáveis.

Esses projetos podem abranger atividades econômicas baseadas na floresta, turismo ecológico e soluções que gerem renda sem degradar o meio ambiente.

Propósito

O leilão é parte da estratégia governamental para promover a economia verde, um modelo que busca conciliar crescimento econômico com preservação ambiental.

O governo espera que, com regras mais claras e exigências mais rígidas, os recursos sejam aplicados de maneira eficaz, gerando benefícios positivos para o meio ambiente e para as comunidades locais.