TJDFT age para evitar bullying e violência nas escolas

Em 7 de abril, no Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência Escolar, criado pela Lei 13.277/2016, a Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal destaca a importância de prevenir e enfrentar atos que prejudicam o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Esta data convida todos a refletirem sobre a necessidade de escolas seguras, acolhedoras e respeitosas, livres de violência.

O bullying é uma violência que se repete e acontece em situações de desequilíbrio de poder, manifestando-se de várias formas, como agressões físicas, ofensas verbais, exclusão social, humilhações emocionais e ataques virtuais. O Brasil tem uma lei, a 14.811/2024, que protege contra essas práticas, considerando a intimidação contínua um crime, inclusive no ambiente digital (cyberbullying).

A lei responsabiliza o poder público local, em parceria com outros órgãos, gestores, professores, técnicos, estudantes, famílias e a comunidade da escola. Essa colaboração envolve áreas como educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça, mostrando que o combate à violência escolar precisa ser uma ação conjunta.

Na prática, isso significa criar protocolos de proteção para cada tipo de violência, além de capacitar os professores e informar a comunidade escolar continuamente. A prevenção não deve esperar que ocorram problemas, mas criar uma cultura de respeito e atenção para identificar situações de risco cedo.

Para a Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal, a prioridade é proteger crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Crianças não respondem judicialmente pelo bullying, mas adolescentes podem ser responsabilizados com medidas socioeducativas. O foco principal é prevenir e interromper a violência, não só punir.

Neste dia importante, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos, a prevenção da violência e a promoção da paz. Garantir a proteção de crianças e jovens é assegurar que as escolas sejam espaços de aprendizado, convivência e desenvolvimento, com respeito, diversidade e dignidade como valores essenciais.