Vereador de São Paulo recorre à Justiça contra alta na tarifa de ônibus

O vereador Nabil Bonduki (PT) entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo visando suspender o aumento da tarifa de ônibus na capital, anunciado pela prefeitura e com vigência a partir de 6 de janeiro de 2026. A ação contesta o processo adotado e solicita a suspensão da reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), prevista para 2 de janeiro, durante o recesso de fim de ano.

Segundo o parlamentar, convocar a reunião para o feriado de Ano-Novo prejudica o debate público e a efetiva participação da sociedade civil. Ele destaca que, neste período, os órgãos municipais funcionam em regime de plantão, sem expediente formal, o que comprometeria o papel do CMTT em uma decisão de grande impacto social.

A prefeitura anunciou na última segunda-feira (29/12) um reajuste de 6% na tarifa dos ônibus municipais, elevando o valor da passagem de R$ 5 para R$ 5,30 a partir de 6 de janeiro de 2026. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) confirmou a medida, que representa um aumento de 30 centavos para os usuários do transporte coletivo da cidade, que transporta milhões de passageiros diariamente.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o percentual do reajuste supera a inflação acumulada no ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação de dezembro foi estimada em 0,25%, totalizando 4,41% em 2025, ou seja, 1,6 ponto percentual abaixo do reajuste aplicado. A Prefeitura argumenta, porém, que o aumento é inferior ao IPC-Fipe Transporte, que registrou alta de 6,5% nos últimos 12 meses, índice usado como referência para os custos específicos do setor.

A ação protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo na noite de 30 de dezembro de 2025, no Foro Central da Fazenda Pública, é pública. Para Nabil Bonduki, a forma como a reunião foi marcada sugere uma tentativa de limitar a fiscalização pública de uma decisão que impacta diretamente milhões de usuários e a mobilidade urbana da capital.

Reajuste no metrô e trens da região metropolitana

O aumento das tarifas não se restringe aos ônibus municipais. O governo do estado anunciou que, também a partir de 6 de janeiro de 2026, o preço da passagem no metrô e nos trens da região metropolitana de São Paulo subirá de R$ 5,20 para R$ 5,40. Milhões de usuários que dependem do sistema metroferroviário para deslocamento entre a capital e cidades da Grande São Paulo serão afetados.

O reajuste de 3,85%, conforme a gestão do Tarcísio de Freitas (Republicanos), está abaixo da inflação anual estimada em 4,41% pelo IPCA. Apesar disso, o aumento ocorre em meio a uma tendência geral de alta nas tarifas de transporte público, o que eleva o custo dos deslocamentos para milhões de passageiros.