Votos de Toffoli, Fux e Fachin serão decisivos no julgamento da eleição para governador do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir o formato das eleições para o governo do Rio de Janeiro, e os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e do presidente da Corte, Edson Fachin, são considerados cruciais para o resultado final.

Nos bastidores, integrantes do STF avaliam que ainda não há uma maioria definida nem para eleições diretas nem para o modelo indireto, o que aumenta a importância dos votos desses magistrados. As discussões internas devem se intensificar nos próximos dias.

A análise será realizada no plenário físico do STF na próxima quarta-feira, 8 de abril, conforme agendado pelo ministro Fachin.

O caso chegou ao colegiado após uma decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição indireta prevista pela lei estadual e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinando o julgamento conjunto das ações relacionadas.

Durante o julgamento no plenário virtual, sob relatoria de Luiz Fux, a maioria validava pontos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização em caso de eleição indireta. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, defendendo eleições diretas, posição apoiada pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Uma ação do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, também será analisada, requerendo eleições diretas.

“Dessa forma, a atual vacância do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, por decorrer de causa eleitoral, deve ser provida por sufrágio direto”, argumentou Moraes.

Com a suspensão do julgamento, o placar foi zerado e todos os votos poderão ser revistos. A expectativa é que as posições de Toffoli e possíveis ajustes nos votos de Fux e Fachin definam a maioria.

O caso tem impacto não apenas jurídico, mas político, pois influencia diretamente a participação do eleitor fluminense na escolha do governador interino.

Entre os ministros, há quem defenda eleições diretas como a solução mais adequada. Entretanto, ainda não há maioria clara, podendo ela se formar durante o julgamento. Alguns inclusive consideram as eleições diretas necessárias diante da situação incomum de vacância provocada pela renúncia.

Por outro lado, uma corrente do STF pondera sobre o impacto do calendário eleitoral. A organização de uma eleição direta no Rio pode demandar mais de quatro meses, coincidindo com as eleições gerais de 2026, o que seria problemático. Esse argumento tem sido usado para defender a eleição indireta, evitando sobreposições e desgaste político.

O impasse ocorre num cenário em que o governo do Rio está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro, após a renúncia de Cláudio Castro, que foi condenado no TSE por abuso de poder político e econômico e ficou inelegível por oito anos.

O presidente do STF, Edson Fachin, pretende promover conversas internas para alinhar as posições e tentar reduzir as divergências, mesmo ciente da dificuldade, uma vez que o julgamento deve ser apertado.

Em declaração recente, Fachin afirmou que buscará o “consenso possível”:

“No caso do Rio, vamos verificar qual é o consenso possível. Já se percebeu que dificilmente haverá unanimidade, mas vamos tentar construir um consenso, embora as condições sejam muito diversas. O importante é pautar e viabilizar a decisão do colegiado, que é a tarefa do presidente”.