Aumento das despesas obrigatórias “pagaria” até nove anos do Bolsa Família

Em 2020, as gastos obrigatórios vão atingir 93% do Orçamento, segundo estimativas da equipe econômica

Ministério da Economia: crescimento das despesas obrigatórias vai superar o avanço do teto de gastos até 2020 (Adriano Machado/Reuters)

Brasília — O crescimento das chamadas despesas obrigatórias, aquelas que o governo não pode deixar de pagar, vai superar o avanço do teto de gastos até 2020. De 2016, quando foi criada a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, até o ano que vem, essas despesas vão avançar R$ 266,2 bilhões, de acordo com previsão da equipe econômica obtida pelo ‘Estadão/Broadcast’.

O aumento nos gastos obrigatórios daria para pagar nove anos do programa Bolsa Família. A explosão dessas despesas, que incluem os salários dos servidores e aposentadorias, comprime o espaço para os outros tipos de gastos, como investimentos e recursos para bolsas de estudo, por exemplo.

Com o avanço, as despesas obrigatórias vão atingir 93% do Orçamento em 2020. Na direção oposta, as despesas com custeio e investimentos, chamadas de discricionárias, cairão R$ 35,9 bilhões no período.

De 2016 a 2020, as despesas com o pagamento de pessoal sairão R$ 257,87 bilhões para R$ 336,62 bilhões, uma diferença de R$ 78,75 bilhões. Com isso, os gastos com a folha estão consumindo uma fatia maior no orçamento, de 22,75%. O valor é 2,1 pontos porcentuais maior que em 2016, quando estava em 20,64%. A proporção em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) também subiu de 4,1% para 4,5% no mesmo período.

Com a reforma da Previdência já perto de ser aprovada pelo Congresso, o governo quer atacar as despesas com pessoal, a segunda maior do Orçamento.

Uma proposta de reforma administrativa está em fase final de elaboração pela equipe econômica e tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defende, inclusive, alteração na estabilidade do servidor público no emprego (ou seja, permitir que os novos funcionários públicos sejam demitidos). Essa reforma, porém, é de iniciativa exclusiva do Executivo e não pode partir de um texto do Parlamento.

Os gastos com pessoal também são os principais alvos dos chamados “gatilhos”, medidas do ajuste fiscal, que o governo quer acionar mais rapidamente para frear o avanço das despesas obrigatórias. O principal instrumento seria a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores, medida que tem posição contrária no Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação nos bastidores é que a aprovação da medida precisaria de amplo apoio, o que dificulta seu avanço no Congresso devido ao poder de pressão das categorias do funcionalismo. Por enquanto, só governadores e equipe econômica estão empenhados na tarefa.

Pelos dados do governo, a fatia das despesas previdenciárias dentro do teto avançará 5,5 pontos porcentuais no período de 2016 a 2020, pulando de 40,6% para 46,1%. No período, passam de R$ 507,87 bilhões para R$ 682,68 bilhões. Essas despesas o governo começou a atacar com a reforma da Previdência, mas ainda vê a necessidade de complementar o ajuste com a tentativa de restringir a correção automática pela inflação.

Os dados do governo, produzidos com base em informações do Tesouro e na proposta de Orçamento de 2020, mostram um preocupante aumento dos gastos com o pagamento de sentenças judiciais e precatórios (pagamentos devidos pela União após sentença definitiva), que aumentarão no período R$ 13,9 bilhões, sem contar os relacionados à Previdência e salários de servidores. Nesse caso, os gastos aumentarão R$ 22 bilhões , valor que assusta a área econômica pelo impacto e pelo “ativismo” do Judiciário nessas questões.