Governo avalia defesa comercial à indústria química após tarifas gerarem “cases de sucesso”

Montadoras e siderúrgicas anunciaram investimentos no país após elevação de imposto de importação; secretário reforça  que decisões da Camex são técnicas

Formado por representantes de dez ministérios do governo Lula, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) avalia um pedido de defesa comercial para o setor químico. A análise em meio a uma sequência de “cases de sucesso” da gestão federal em iniciativas de elevação de tarifas de importação.

O pedido analisado pelo governo é capitaneado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O setor demanda a inclusão de produtos químicos na chamada Lista de Elevações Transitórias à Tarifa Externa Comum (TEC) — o que, na prática, aumentaria o imposto dos itens para entrar no Brasil.

Essa “lista” é uma ferramenta permite aos países do Mercosul elevarem de forma transitória, acima da TEC do Mercosul, as alíquotas do Imposto de Importação para as importações originárias de fora do bloco.

A Camex promoveu recentemente uma consulta pública sobre o tema. Para ir à frente, a demanda precisa receber deliberação favorável na Câmara. Além disso, todas as propostas para elevação das tarifas devem ser submetidas à aprovação da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).

O presidente Lula recebeu na última terça-feira (21) executivos do setor para debater o tema e, segundo à Abiquim, deu sinalização positiva à elevação de tarifa. A Associação afirma que há um surto de importações de produtos químicos com aumento de 30,9% para 65 itens.

Além de representar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (Mdic), o setor se reuniu em fevereiro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No encontro com o petista, ficou encaminhado que a pasta vai buscar soluções para a entrada ilegal de resinas no mercado brasileiro através da Zona Franca de Manaus.

A Braskem, que esteve representada no encontro com o ministro da Fazenda, é peticionário no Mdic de uma investigação contra os Estados Unidos por dumping em Resina de Polipropileno.

Contam a favor da medida “cases de sucesso” recentes em elevação de tarifas. Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, destaca em entrevista à CNN que as decisões da Camex são de caráter exclusivamente técnico e visam apenas avaliar e combater concorrências internacionais desleais.

As montadoras protagonizaram o primeiro do “cases”. Em novembro do ano passado, o governo anunciou que as alíquotas para importação de carros elétricos e híbridos passaria a subir, até atingir 35% em 2026. A ideia da gestão à época era incentivar a produção nacional.

Meses depois, com o lançamento de um programa automotivo, o Mover, que traz incentivos tributários à produção de carros sustentáveis em território nacional, as montadoras anunciaram investimento recorde no país, que devem somar cerca de R$ 100 bilhões até 2029.

O segundo dos “cases” diz respeito à “Guerra do Aço, em que grandes siderúrgicas reclamam do surto de importações. Em resposta à demanda, a gestão estabeleceu cotas máximas para limitar a entrada de produtos. Se as cotas forem ultrapassadas, a tarifa de importação, antes de 10,8% a 14,4%, passa a ser de 25%.

Na última terça-feira (21), as siderúrgicas anunciaram de R$ 100 bilhões na expansão da estrutura produtiva no Brasil até 2029 — o que na visão de quadros do governo foi uma resposta do setor a sua sinalização de que defenderia a concorrência leal.