Setor produtivo defende PPCUB e atribui pontos polêmicos às emendas

Em visita ao Correio, empresários do DF salientam que o projeto está pronto para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Chefe do Executivo diz que será feita análise criteriosa das emendas e sanção ocorrerá até o fim de julho

Representantes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF) defenderam a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024 que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O texto deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha até a segunda quinzena de julho.

As lideranças atribuem os pontos polêmicos do PLC às emendas apresentadas pelos deputados distritais. De acordo com o presidente do Sinduscon, Adalberto Valadão Júnior, o projeto está amadurecido o suficiente para ser sancionado pelo governador. “Acho até que esse PPCUB ficou light. Esperávamos algo mais denso. Foram realizadas oito audiências públicas. A sociedade foi ouvida, especialistas foram ouvidos. O Iphan participou”, disse ao Correio, durante a visita.

“A inclusão de 174 emendas, sendo parte delas de deputados da oposição, foi um pouco inesperada para nós. A maioria dessas emendas, em uma preocupação legítima, solicitava a discussão de algumas proposições pela Câmara Legislativa (CLDF). Mas nos assusta que as 106 emendas aprovadas no texto final não tenham tido a profundidade e a discussão do texto original. É importante que o governador examine essa questão com cuidado”, ponderou.

Vetos

Nesta quarta-feira (26/6), em agenda, o governador Ibaneis explicou que a sanção do projeto, com ou sem vetos, está sendo analisada pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O chefe do Executivo local salientou que levará em conta os pedidos da população e outros dispositivos que estejam em desconformidade com o que o governo pretende.

“Nós iremos analisar com muito critério as emendas apresentadas pelos distritais. Vetaremos aquelas que tiverem impacto negativo. Temos até o final de julho para fazer essa análise criteriosa”, explicou Ibaneis. “Estamos ouvindo a comunidade e também a imprensa. Isso tudo terá um peso na nossa decisão. É um projeto que foi discutido por 15 anos no Distrito Federal, com a participação da sociedade civil em mais de 10 audiências”, completou o governador.

Ibaneis acrescentou que o projeto aprovado pelos deputados distritais é de suma importância para a capital federal, destacando que o PPCUB é essencial para a preservação do patrimônio urbanístico da cidade. “Temos consciência de que é um projeto que vem para organizar o DF. Hoje, temos um problema na capital federal, não só em Brasília, mas em todas as cidades, que é a desorganização criada ao longo dos anos justamente pela falta de uma legislação clara para empresários e para a população”, completou.

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Hermeto (MDB), destacou que o projeto foi discutido por mais de 90 dias na Casa. “Vivemos em um Estado Democrático de Direito onde as críticas são fundamentais para aprimorar os processos. O PPCUB esperou quase duas décadas para ser aprovado. Pense em quanto o mundo mudou nesse período. O projeto foi discutido por mais de 90 dias na comissão de mérito da pauta, que é a de Assuntos Fundiários. Não houve atropelos. Afirmar que o plano se transformou em um balcão de negócios é desmerecer um projeto tão complexo e necessário”, disse.

Na terça-feira, Ibaneis anunciou que vetará a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis e motéis; e também a ocupação do Parque dos Pássaros, o que afastará a possibilidade de construção de um camping no local. Outros trechos que serão vetados são a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e a alteração de lotes na W3 Sul.  Ao Correio, o governador adiantou que “outros pontos podem ainda ser analisados e vetados”.

Icomos reage

O comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil), ONG que assessora a Unesco, divulgou nota destacando que afirma o PPCUB “inclui medidas com potencial de impacto alto ou crítico sobre os atributos de valor que levaram o Conjunto Urbanístico de Brasília a ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade”.

Para a organização, que está analisando o texto ponto a ponto, incluindo as emendas parlamentares, alguns pontos do projeto aprovado pela CLDF podem geram riscos de o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) ser inscrito no Heritage Alert (Alerta Patrimonial) da Unesco. Um deles é a possibilidade de considerar todas as áreas livres inscritas no registro de imóveis até 1979 como propriedade da Terracap. Para o Icomos, isso tende a disponibilizar porções do Plano Piloto e do CUB, inclusive em seus territórios de preservação mais sensíveis, por meio de decreto do governador, sem análise da CLDF.