Ministério de Minas e Energia sinaliza possível intervenção na Aneel

O Ministério de Minas e Energia publicou, na tarde desta terça-feira (20), um ofício indicando uma possível intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sinalizando demora do cumprimento de prazos estabelecidos ao órgão.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos”, diz a nota.

O documento, direcionado ao diretor da Agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, solicita no prazo de cinco dias as informações sobre os atrasos e a adoção de providências urgentes.

Entre as questões pendentes, o Ministério aponta que não houve atualização sobre a homologação pendente à Aneel para a eficácia das novas diretrizes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A não homologação implica, segundo o Ministério de Minas e Energia, a configuração de irregularidade no funcionamento da CCEE dada as atuais circunstâncias do órgão.

Além disso, é destacado o impacto tarifário notado pelos consumidores de energia elétrica por conta da “antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”.

O ofício solicita ainda informações sobre o atraso na publicação das minutas de Contratos de Energia de Reserva (CER) e sobre a implementação da política de compartilhamento de postes, que, segundo o documento, têm o objetivo de resguardar o interesse público.

O texto destaca ainda a preocupação da pasta com a “aparente constatação de omissões ou retardamentos” da Aneel no cumprimento dos prazos das medidas indicadas.

A persistência dos atrasos, aponta ainda o documento, “pode caracterizar um cenário de funcionamento deficiente ou de inércia ou incapacidade reiterada dessa Diretoria na superação de providências que se encontram exclusivamente na alçada da Agência”.

Ainda neste ponto, o texto descreve que a demora tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de “insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas”, que pode implicar a responsabilização da diretoria da Agência.

A CNN entrou em contato com a Aneel. A empresa afirmou que irá se manifestar ao ofício no prazo indicado de cinco dias.