Distritais aprovam novo regimento interno após 24 anos

O texto foi teve unanimidade entre os 22 distritais presentes na CLDF. Mudanças visam adequar pontos existentes dentro da Casa, entre elas a posse

Os deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF) aprovaram, nesta terça-feira (12/11), um novo regimento interno. Trata-se da primeira atualização desde 2000, com o objetivo de consolidar as mudanças feitas ao longo das últimas duas décadas.

O texto, formulado pela Mesa Diretora com o apoio dos servidores, foi aceito por unanimidade. Entre as alterações, destaca-se a mudança na data de posse dos deputados distritais, que passará a ocorrer em 6 de janeiro, em vez de 1º de janeiro. No mesmo dia, será a eleição da Mesa Diretora.

O novo regimento, com 12 dispositivos, inclui ainda a criação da quarta secretaria e da segunda vice-presidência, além de clarear regras que protegem os parlamentares de prisão, exceto em flagrante por crimes inafiançáveis, seguindo o modelo do Congresso Nacional.

Outras alterações alcançaram as comissões, como a formalização de cinco novos grupos permanentes. O texto também incorpora emendas à Lei Orgânica aprovadas nos últimos anos, como a que extinguiu as votações secretas na CLDF. O regimento agora prevê as figuras de líder da maioria e da minoria, além da figura da obstrução.

As emendas de Plenário, agora, passaram a ter leitura obrigatória quando o parecer for oral. As ausências injustificadas às sessões ordinárias implicarão perda de 1/30 avos do subsídio. A votação por sistema eletrônico tornou-se a regra nas votações nominais.

Leia o novo regimento interno