Câmara discute fim da escala 6×1 e governo avalia novo projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza hoje, a partir das 14h, uma audiência pública para debater o término da escala 6×1, sistema de trabalho onde o empregado trabalha seis dias seguidos e descansa apenas um dia na semana.

Essa discussão ocorre enquanto o governo analisa a possibilidade de apresentar um novo projeto de lei para tratar do assunto e acelerar sua análise pelo Congresso.

A proposta em avaliação na Câmara é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a diminuição da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O texto está na CCJ desde o ano passado, ainda na fase inicial que avalia a constitucionalidade da medida antes da discussão do mérito.

Receios do setor empresarial

Para a audiência, foram convidados representantes de vários setores econômicos, como transporte, comércio, agricultura e indústria. Confirmaram presença Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Roberto Luís Lopes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades do setor produtivo têm demonstrado preocupação quanto aos impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance. Por outro lado, a medida conta com amplo apoio popular: uma pesquisa Datafolha indica que 71% dos brasileiros são favoráveis a mudanças na jornada de trabalho.

Governo considera projeto de lei

O tema é debatido no momento em que o governo retoma discussões internas sobre a possibilidade de encaminhar um projeto de lei em vez de uma PEC. Essa estratégia pode acelerar o processo legislativo, principalmente se o texto for enviado com pedido de urgência.

Entretanto, há cautela entre aliados do governo. Parlamentares da base afirmam que ainda não há certeza de que um novo projeto será enviado. A orientação é esperar para confirmar se o texto chegará ao Congresso.

Um parlamentar lembrou que meses atrás o governo também indicou intenção de enviar um projeto, mas isso não ocorreu até o momento. Assim, não se pode descartar que a situação volte a se repetir.

Apesar das dúvidas sobre uma possível iniciativa do Executivo, a tendência na Câmara é manter o cronograma atual. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), declarou ao Globo que a comissão seguirá os trâmites habituais e continuará analisando a proposta independentemente da chegada de novo texto.

A hipótese de um novo projeto não tem consenso no governo. No início de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, naquele momento, não havia necessidade de enviar nova proposta.

“Não há necessidade do governo encaminhar outro projeto de lei, pois existem outras propostas em tramitação na Casa. Isso dependerá do diálogo com o presidente Hugo Motta, com quem estamos em conversação”, declarou durante audiência na CCJ.

Na liderança da Câmara, a indicação do presidente da Casa é que a PEC deve prosseguir independentemente desse processo. Colaboradores de Hugo Motta informam que ele está comprometido em acelerar a proposta, com objetivo de levá-la a votação no plenário ainda no primeiro semestre.

O próprio Hugo Motta tem pedido cautela no debate, ressaltando a importância de entender de que forma a economia conseguirá absorver a redução da jornada antes de qualquer avanço na medida.