Ex-ministra do STJ critica Gilmar por representação contra senador da CPI; ‘vingança’, diz

Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a representação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, é uma retaliação para evitar críticas ao tribunal.

Segundo Calmon, houve uma precipitação na iniciativa de apresentar a representação contra o senador, caracterizando como uma vingança e uma retaliação.

Ela ressaltou o respeito que tem pelo STF, mas lembrou que os membros da Corte não são infalíveis e podem cometer erros e irregularidades, às quais devem estar sujeitos a punições, inclusive penais, como qualquer cidadão.

Calmon rejeitou a acusação do ministro Gilmar Mendes de que o parlamentar teria cometido abuso de autoridade ao incluir no relatório final da CPI o pedido de indiciamento de ministros do STF.

Gilmar enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando o senador de desvio de finalidade e abuso de autoridade por tê-lo indiciado no relatório da CPI. O relatório aponta possível crime de responsabilidade do ministro devido à decisão que anulou o pedido da comissão para quebrar sigilos da empresa da família do ex-ministro Dias Toffoli.

Calmon comparou a conduta do senador à de qualquer autoridade judicial à frente de uma investigação, destacando que a Constituição assegura esse poder aos presidentes das CPIs, e que o parlamentar agiu dentro de suas prerrogativas, sem abuso de autoridade.

Ela entende que a decisão de Gilmar reflete uma tendência no STF de interpretar críticas aos seus membros como ataques à instituição ou à democracia, o que é incorreto. Calmon enfatizou que o STF não é a democracia ou a nação brasileira, mas apenas um tribunal composto por seus membros.