PEC que aumenta gastos em R$ 36 bi em 4 anos tem votação adiada para fim de abril

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a destinação mínima de 1% da receita da União para a assistência social foi adiada nesta quinta-feira. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ainda não conseguiu finalizar um texto que atenda às expectativas do governo e das entidades do setor.

A proposta, que altera a Constituição para garantir um valor mínimo destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara com 416 votos a favor na semana passada. Como se trata de uma PEC, ela precisa ser aprovada em dois turnos para seguir ao Senado.

André Figueiredo informou que as negociações continuam em busca de um consenso entre o Executivo e as entidades de assistência social. Ele manteve reuniões com integrantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da equipe econômica do governo na noite anterior, afirmando que seguem “tentando encontrar um meio-termo”.

Ele demonstrou otimismo, destacando que a votação foi remarcada para o dia 28 de abril.

As alterações previstas devem ser apenas ajustes na redação, sem modificar a proposta central que prevê um aumento progressivo até atingir 1% do orçamento.

O projeto aprovado estabelece um percentual escalonado da receita líquida do governo destinado à assistência social. Começará com 0,3% em 2027, subindo para 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e, por fim, 1% em 2030, percentual definitivo.

Segundo a equipe econômica do governo, o impacto estimado é de R$ 36 bilhões em despesas adicionais ao longo de quatro anos.

O montante será calculado com base na receita corrente líquida (RCL) da União e deverá ser investido em programas sociais, garantindo a viabilidade financeira do setor no país.

O texto também estabelece que estados, o Distrito Federal e municípios participem do financiamento dessas despesas.

Além do aumento dos gastos públicos, especialistas alertam para o risco de restrições no orçamento, pois já existem pisos de gastos obrigatórios para áreas como saúde e educação, e agora uma nova obrigatoriedade orçamentária será criada.