TPI mantém decisão contra recurso de ex-presidente filipino Duterte

O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta quarta-feira (22) a rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, que questionava a jurisdição do tribunal sobre os acontecimentos relacionados à sua campanha contra o tráfico de drogas.

Duterte, com 81 anos, enfrenta três acusações de crimes contra a humanidade por assassinatos supostamente ligados às suas ações contra usuários e traficantes de drogas.

As acusações referem-se ao período em que foi prefeito de Davao, no sul das Filipinas, entre 2013 e 2016, e depois como presidente até março de 2019, quando o país deixou de ser membro do TPI.

A defesa de Duterte sustentou que o tribunal não possui jurisdição, pois as Filipinas se retiraram do Estatuto de Roma, que estabeleceu o tribunal. A acusação, porém, argumentou que os crimes ocorreram quando as Filipinas ainda eram estado-membro, o que garante ao tribunal a competência para julgar o caso.

Em outubro, uma decisão preliminar deu razão aos promotores ao indicar que a investigação começou antes da saída das Filipinas do tribunal.

Contudo, a câmara de apelações manteve a decisão nesta quarta, conforme declarou a juíza peruana Luz del Carmen Ibáñez Carranza, presidente do TPI.

Ela afirmou que a solicitação da defesa para libertar imediatamente Duterte foi rejeitada por não ter fundamento.

Os juízes ainda analisam a confirmação das acusações contra Duterte, etapa necessária antes da realização de um julgamento, que seria o primeiro desse tipo envolvendo um ex-chefe de Estado asiático.

A promotoria afirma que Duterte é responsável por milhares de mortes ocorridas durante sua guerra contra as drogas. A defesa, por sua vez, defende que não existem provas suficientes que conectem diretamente as declarações agressivas e ameaças feitas por Duterte aos assassinatos ocorridos.