Câmara discute fim da escala 6×1 nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. Além disso, a proposta visa reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas no prazo de dez anos.

A sessão está marcada para iniciar às 14h30. A discussão retorna à pauta após um pedido de adiamento feito pela oposição na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC, confirmando que a redução da jornada é constitucional.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial responsável por avaliar o texto. Esta comissão terá entre 10 e 40 sessões no plenário para aprovar ou rejeitar o parecer referente à proposta. Posteriormente, o projeto poderá ser encaminhado para deliberação do plenário da Câmara.

Considerando que o processo pode se prolongar por meses e ciente do esforço da oposição para barrar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na semana passada ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de que ele impeça outras votações no plenário. Embora o governo tenha o direito de enviar um PL com urgência, a Câmara continuará a tramitar a PEC.

A PEC é resultado da unificação das propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governador explicou que o PL do Executivo não concorre com a PEC atualmente em análise.

“Se a PEC for aprovada dentro do prazo, o PL perde validade, pois não há mais necessidade. Contudo, o processo da PEC é mais lento, enquanto o PL pode avançar e implementar a redução da jornada de trabalho antes, consolidando-se posteriormente por meio da PEC, o que evita que futuras alterações aumentem a carga horária, como ocorreu na Argentina”, esclareceu Marinho.