TCU firma parceria com BC para fiscalizar riscos em bancos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recentemente medidas para estabelecer um modelo contínuo de supervisão dos riscos nas instituições financeiras federais, incluindo Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

O plenário recomendou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) forme grupos de trabalho com dois objetivos principais: viabilizar um convênio com o Banco Central para realizar fiscalização permanente dessas instituições e criar um anteprojeto de norma que defina quais informações devem ser fornecidas ao TCU pelo Banco Central e pelos bancos, além dos prazos para envio.

Durante a votação, o ministro Walton Alencar destacou a importância do trabalho, ressaltando que, apesar das instituições financeiras já dispor de uma ampla estrutura de gestão de riscos e capital, o TCU geralmente toma conhecimento de irregularidades apenas quando já ganharam notoriedade, o que diminui a capacidade de atuação rápida do controle externo.

“Quando o órgão de controle é acionado para avaliar essas situações, elas já atingiram um nível que chama atenção além da relação usual entre bancos e supervisores, dificultando intervenções ágeis. Um exemplo disso é o caso entre Banco de Brasília (BRB) e Banco Master, em que o Tribunal de Contas do Distrito Federal poderia ter agido com mais eficácia se possuísse ferramentas adequadas para monitoramento mais próximo das instituições financeiras”, destacou o acórdão.

Por outro lado, o ministro Walton rejeitou propostas que exigiriam que a Caixa e o Banco Central enviassem periodicamente conjuntos específicos de informações ao TCU, como relatórios mensais, trimestrais ou anuais.

Para ele, formalizar esse acompanhamento deve ocorrer via convênio e norma própria do TCU, garantindo que o processo seja padronizado para todos os órgãos sob sua jurisdição, em vez de determinar isso de forma fragmentada em diferentes processos.