Como o regime militar fomentou o ensino privado no Brasil

Em 1976, durante o período do regime militar no Brasil, um edifício construído com recursos públicos para servir como escola municipal – a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, no Paraná – foi entregue à iniciativa privada dias antes de sua inauguração. O beneficiário foi o Colégio Anglo-Americano, contratado pela Itaipu Binacional para educar os filhos dos funcionários da hidrelétrica. Esse fato marcou o início de uma rede nacional de ensino privado financiada majoritariamente com recursos federais.

O prédio da Escola Politécnica foi originalmente edificado para ajudar a reduzir o déficit escolar na cidade, que, na época, possuía cerca de 3 mil crianças em idade escolar fora da sala de aula, conforme informado pelo governo estadual à imprensa local.

O professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) José Kuiava, que era inspetor de ensino municipal na época, recorda quando recebeu a ordem de passar as chaves da escola para o dono do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna. “Recebi uma ligação de Curitiba, do diretor-geral da Secretaria de Educação, Ernesto Penauer, instruiu-me a entregar as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, relembra.

Isso causou constrangimento, pois a inauguração do colégio já tinha sido anunciada nos meios de comunicação como aberta à população local, e de repente, teve que ser suspensa para dar lugar à gestão exclusiva do Anglo-Americano para atender somente funcionários da Itaipu.

O contrato entre o Anglo-Americano, Itaipu e o consórcio Unicon, responsável pela construção da usina, foi firmado em fevereiro de 1976. O acordo garantia pelo menos 1.000 vagas escolares financiadas por Itaipu, mas já no primeiro ano o colégio tinha mais de 10 mil alunos matriculados, chegando a ultrapassar 14 mil no auge da construção.

O contrato estipulava mensalidades entre CR$ 300 e CR$ 500 (cruzeiros, a moeda vigente na época), pagas pela Itaipu, e ainda incluía reajustes anuais. Para comparação, uma creche destinada a crianças de baixa renda no Rio de Janeiro cobrava CR$ 70 em 1975. O Anglo-Americano, ao contrário de outras escolas particulares, não enfrentava riscos de inadimplência.

A professora da Unioeste Denise Sbardelotto analisou o projeto pedagógico vinculado à Itaipu e considera o contrato desfavorável ao setor público. “Itaipu e a Unicon construíam toda a infraestrutura, desde carteiras até materiais pedagógicos, entregando ao Anglo-Americano para administrar e lucrar por anos. Era uma verdadeira galinha dos ovos de ouro”, destaca.

Até então, o Colégio Anglo-Americano era tradicional no Rio de Janeiro, com duas unidades na zona sul da cidade. Após a parceria com Itaipu, seu crescimento foi de 2.800%, um número surpreendente para o próprio Ney Suassuna: “Fiquei maravilhado ao perceber o tamanho do projeto. Meu colégio no Rio tinha 500 alunos; lá, eram 14 mil”.

Ney Suassuna, natural da Paraíba e suplente de senador, adquiriu o colégio pouco antes do contrato com Itaipu. Durante o regime militar, atuou como assessor em ministérios, inclusive no Ministério do Planejamento, sendo próximo a figuras do governo autoritário, como Roberto Campos.

O acordo foi resultado de uma reunião com o diretor-geral da Itaipu, general José Costa Cavalcanti, viabilizada pelo prestígio político de Suassuna. Ele mesmo relata que apresentou seu currículo destacando sua experiência no Ministério do Planejamento.

Não há registros de processo público para a contratação da instituição. Denise Sbardelotto não encontrou documentos que comprovem licitação, sugerindo uma escolha política arbitrária.

Este contrato abriu portas para outros acordos com estatais, como Tucuruí e Petrobras, ampliando a atuação do Anglo-Americano nacionalmente, com quase 50 mil alunos em diversas áreas, incluindo medicina, economia e direito.

Após o término das obras de Itaipu, em 1988, o colégio começou a aceitar alunos além dos funcionários da usina. Em 1990, repassou uma unidade para o poder municipal e, três anos depois, passou a pagar aluguel pelo prédio que ocupou por quase vinte anos.

A escola refletia as desigualdades sociais da época. Funcionários com melhores salários moravam em vilas com escola equipada com biblioteca, laboratórios e auditório, enquanto trabalhadores braçais frequentavam uma unidade simples, construída com materiais pré-fabricados, com infraestrutura inferior e salas lotadas.

Estudantes da unidade menos favorecida eram chamados pejorativamente de “chuta-barros”, pois vinham com lama nos sapatos devido à falta de infraestrutura nas vilas onde moravam.

Além das diferenças físicas, o projeto pedagógico também era desigual. Enquanto a escola dos funcionários de maior hierarquia oferecia cursos preparatórios para o ensino superior, a dos trabalhadores braçais limitava-se ao ensino fundamental e encaminhava os jovens para cursos profissionalizantes.

O crescimento populacional de Foz do Iguaçu, que quadruplicou entre 1970 e 1980, agravou os problemas educacionais. A construção da hidrelétrica implicou desapropriações extensas, afetando territórios indígenas e cerca de 40 mil pessoas no lado brasileiro, além da perda de cerca de 95 escolas na região.

Para acomodar a demanda, a rede pública reduziu a carga horária dos estudantes para implantar mais turnos, o que causou transtornos.

Embora Itaipu tenha investido na construção e reforma de algumas escolas, esses recursos foram insignificantes comparados aos destinados ao Anglo-Americano.

Sobre as críticas, a Itaipu Binacional afirmou que a implantação do Anglo-Americano foi necessária para atender a uma demanda urgente por infraestrutura educacional e destacou a qualidade do ensino oferecido, incluindo atividades culturais e artísticas que enriqueceram a formação dos estudantes.

A empresa também mencionou seu apoio à educação na instalação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em 2010.

Atualmente, o Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. Tentativas de contato com a instituição não obtiveram resposta.

Sobre a decisão de Itaipu em confiar a educação privada, Ney Suassuna argumenta que o setor público municipal e estadual não tinha capacidade para estruturar uma rede educacional no local naquele momento, e que o Anglo-Americano foi pioneiro na oferta desse serviço, respondendo a uma necessidade inexistente de infraestrutura pública.