STM permite coleta de informações sobre carreira militar de Bolsonaro

Ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), aceitou nesta quarta-feira (22) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas forneçam documentos relacionados à sua trajetória no serviço militar.

Esses documentos devem ser enviados ao STM para ajudar na decisão sobre a possível expulsão de Bolsonaro do Exército, devido à condenação na ação penal por envolvimento na trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.

Com essa decisão, o Exército vai encaminhar ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, incluindo o histórico disciplinar completo, certidão que comprove a existência ou ausência de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e a lista de condecorações, medalhas e homenagens.

A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar se há registros de condecorações e honrarias relacionados ao ex-presidente.

Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao STM ações para solicitar a perda do posto militar de Bolsonaro.

Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado criminalmente a mais de dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.

Além de Bolsonaro, o MPM reivindicou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.