STM pede documentos das Forças Armadas sobre Bolsonaro para revisão de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou na quarta-feira (22) a coleta de documentos das Forças Armadas relacionados ao histórico militar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A solicitação foi feita pela defesa no processo que avalia se Bolsonaro deve ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato, o que resultaria na perda de sua patente de capitão do Exército.

A Corte Militar requisitou ao Exército, Marinha, Aeronáutica e ao Ministério da Defesa que forneçam as informações necessárias. Caso não existam registros, esses órgãos devem emitir uma certidão negativa comprovando a ausência de dados.

O processo foi iniciado pelo Ministério Público Militar com base na condenação do ex-capitão reformado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Carlos Vuyk de Aquino.

Entre os documentos solicitados estão prontuários funcionais, históricos disciplinares, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta após a reserva.

Militares com penas superiores a dois anos podem ser submetidos a avaliação sobre a dignidade e compatibilidade com o oficialato. A fase atual é a coleta de provas, seguida pela manifestação da defesa antes do julgamento.

Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito princípios éticos essenciais das Forças Armadas ao tentar organizar um golpe contra as instituições, incluindo:

• Dever de honestidade e conduta íntegra na vida pública;
• Respeito à dignidade humana;
• Cumprimento das leis e ordens das autoridades;
• Cuidados com o preparo moral pessoal;
• Prática do espírito de camaradagem e cooperação;
• Discrição em atitudes e linguagem, seguindo normas de boa educação;
• Obediência às autoridades civis;
• Responsabilidade como cidadão.

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar requer a perda de patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.